São Paulo - A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores.
A ação protocolada no STF questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.
Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó. “Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”, diz a associação.
