Nesta terça-feira (27), das 9h às 17h, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e o Sebrae, promovem um mutirão para formalização de empreendedores individuais, na Praça dos Expedicionários, no Jardim Bela Vista.
Durante o evento, consultores do Sebrae serão responsáveis por duas palestras sobre empreendedorismo em dois períodos. A primeira às 10h30 e a segunda às 14h30. Também será disponibilizado atendimento aos interessados para esclarecimento de dúvidas, bem como para adesão ao Empreededor Individual.
Além da prefeitura e Sebrae, o mutirão do “Dia do Empreendedor Individual” conta com o apoio da Previdência Social e escritório regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
O Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 60 mil por ano. Através dela, eles recolhem o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS, se for empresa da indústria ou do comércio, ou mais R$ 5,00 de ISS, se for empresa do setor de serviços, em um total de menos de R$ 40,00 por mês. Entre os benefícios estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria, esclarece a coordenação do Sebrae.
Atualmente, mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir ao EI. Mais informações e a lista completa pode ser acessada em www.portaldoempreendedor.gov.br
Bauru conta com cerca de mil empreendedores individuais devidamente regularizados e mais de 4000 solicitações de formalização em andamento. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, através da Sala do Empreendedor esclarece que a grande maioria dos processos pendentes, refere-se a pessoas que protocolam o pedido, mas não dão continuidade ao processo.
O atendimento sobre os serviços referentes ao Empreendedor Individual e Banco do Povo está disponível no Posto Avançado de Atendimento da Prefeitura, na sede do Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e, aos sábados, das 8h às 13h. E, na Sala do Empreendedor, na Praça das Cerejeiras, 1-59, térreo.
