Jaú - O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) protocolou na Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) substitutivo ao projeto de lei do presidente da Casa, Carlos Alberto Lampião (PV), para que os parlamentares tenham que cumprir, nas dependências do Legislativo, jornada mínima de 2
horas semanais de trabalho. A proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira.
Segundo Fernando Frederico, “hoje, o horário do vereador é livre, estando obrigado a comparecer apenas às sessões plenárias realizadas na Câmara Municipal, que ocorrem uma vez por semana”. Se o projeto for aprovado, o tempo de permanência obrigatório dos parlamentares nas dependências da Casa será de, no mínimo, 2
horas semanais.
Na carga horária, poderão ser incluídos o tempo de permanência do vereador em sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e sessões solenes. “O controle de frequência dos parlamentares deverá ser realizado através de meio eletrônico de ponto de entrada e de saída, incumbência que caberá à Direção do legislativo local”, explica.
“É fato que o vereador não cumpre o mandato que lhe foi outorgado apenas num local e horário específicos e pré-determinados, eis que deve atuar tanto nas dependências da Câmara Municipal como fora dela”, diz. Outro projeto de sua autoria, apresentado em outubro de 2
11, propõe a redução dos subsídios dos vereadores e aguarda votação.
