Foi rejeitada ontem, por oito votos a seis, a moção de apelo proposta pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) pedindo que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhe ao Legislativo projeto de lei para combater o desperdício de água entre os munícipes. A proposta fora apresentada por três vezes quando o ambientalista ainda era vereador, mas não vingou por caracterizar vício de iniciativa. Agora, com a caneta na mão, ele teria todas as condições de colocá-la em prática.
Até mesmo impulsionada pela reunião da semana passada, em que o prefeito cobrou coesão do time, a base governista afinou o discurso e não deixou a moção ser aprovada. Os vereadores entenderam que a atitude da Chaira teve como alvo a figura do prefeito, na tentativa de antecipar o embate eleitoral, após o anúncio de sua pré-candidatura ao Palácio das Cerejeiras.
“Dissemos não a uma ação que apenas fazia média em plenário. Eles mesmos disseram que uma moção não afetaria em nada. Uma coisa é discutir o mérito. Outra é antecipar a eleição, tentando promover o desgaste pessoal do Rodrigo. A gente não podia aceitar isso”, afirmou o líder Renato Purini.
Carlão do Gás (PR) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) também adotaram o tom. “Diante de um problema grave como este pelo qual passamos, tentaram passar a imagem de que o prefeito puniria a população pela falta de água”, pontuou o suplente.
A verdade é que, além da imagem do prefeito em si, a discussão gira em torno do principal gargalo da atual administração: a falta de água que atinge milhares de pessoas. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Agostinho afirmou que não poderia enviar o projeto à Câmara enquanto o Departamento de Água e Esgoto (DAE) enquanto não resolvesse os problemas de abastecimento e vazamento de água em Bauru.
José Roberto Segalla (DEM) pontuou que, em sua justificativa, o prefeito abriu precedentes graves. “Se o cidadão for multado por não cortar o mato do terreno, vai alegar que só vai fazer a limpeza quando a prefeitura cuidar dos seus terrenos. É uma fala irresponsável de quem não tem resposta”, criticou.
O vereador também acusou a base governista de nunca votar nas propostas que partem da oposição e disparou contra o PV e o PTB, em razão dos votos contrários à moção de Natalino da Pousada (PV) e Luiz Carlos Barbosa (PTB). “O PV diz que é de oposição e ambientalista e vota contra o desperdício de água. O mesmo vale para o PTB, que bate na porta do PSDB”, pontuou. A pré-candidata entrou na onda do colega demista e afirmou que não esperava o resultado da votação. Chiara disse ainda se entristecer por estar em uma ‘Câmara que não tem cor, com vereadores sem ideologia’.
Já Marcelo Borges (PSDB) questionou o argumento da base de que Chiara havia antecipado a discussão eleitoral. “Eles que estão preocupados com alguma sobra da vereadora e resolveram boicotá-la. A verdade é que o prefeito tem vergonha de discutir desperdício por causa da lavagem das arquibancadas do Noroeste”, cutucou.
PCCS do DAE não sai do papel
Em reunião realizada ontem junto a representantes do DAE, o secretário municipal da Administração, Richard Vendramini, comunicou a decisão do governo de que não vai enviar à Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da autarquia, que prevê impacto de R$ 6 milhões na folha de pagamento.
O argumento oficial é de que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, o poder público não pode conceder aumento salarial acima da variação da inflação no último ano de mandato do prefeito. Essa é a mesma justificativa da administração para a proposta de reajuste em 6% dos vencimentos dos servidores municipais de Bauru.
Acontece que o plano chegou às mãos do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em novembro do ano passado e não ganhou o andamento esperado pelos servidores do DAE e pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
A administração, na verdade, sabia das críticas que seriam dirigidas à proposta, em razão do grande impacto financeiro no momento em que a autarquia passa por uma crise política e institucional, em razão dos problemas com o abastecimento de água em diversas regiões da cidade.
O PCCS, na verdade, não prevê aumento salarial aos funcionários da autarquia, mas uma revisão e reestruturação geral. De acordo com o jurídico do DAE, não havia qualquer ilegalidade na proposta, desde que aprovada até 18
dias da eleição. Apesar de gigantesco, o impacto financeiro está previsto na peça orçamentária de 2
12, aprovada pela Câmara Municipal.