O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá mover ação judicial contra o Estado de São Paulo, com pedido de liminar para bloqueio de recursos públicos a fim de garantir o pagamento das verbas rescisórias dos cerca de 1
funcionários da Maternidade Santa Isabel. O montante poderá chegar a R$ 4 milhões. O procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael disse ontem que vai esperar por mais cinco dias antes de tornar prática a medida.
O tempo foi concedido para que a Secretaria do Estado da Saúde possa apresentar alguma proposta acerca da responsabilidade da dívida, em razão do rombo financeiro da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) e da transferência da gestão da Maternidade para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, a partir de maio deste ano.
Segundo o procurador, a Famesp e a própria AHB também deverão ser inclusas no polo passivo no caso de uma ação. “Essa será a última tratativa antes de levarmos o caso para a justiça”, garantiu Rafael.
Uma audiência pública foi realizada na tarde de ontem, mas o Estado, notificado na última sexta-feira, em caráter de emergência, não mandou representantes da Secretaria de Saúde. Quem compareceu foi a diretora regional de Saúde de Bauru, Doroti Conceição Vieira Alves Ferreira. Ela afirmou, porém, que não tinha qualquer informação oficial a respeito da posição do governo estadual sobre o caso.
O Estado alega que o vínculo empregatício dos funcionários da Maternidade é com a AHB e assumir a dívida trabalhista de uma entidade privada para as rescisões contratuais poderia caracterizar prevaricação, de acordo com orientações de seus advogados.
Ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde disse que a pasta está à disposição do MPT, mas voltou a enfatizar que presta assistência não apenas à Santa Isabel, mas também ao Hospital de Base (HB), através de repasses mensais e extraordinários de R$ 1,5 milhão.
Contratação automática
Para assumir a gestão da Maternidade Santa Isabel a partir de 1 de maio, a Famesp vai promover processo seletivo para a contratação de funcionários. A medida contraria o entendimento do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde de Bauru.
O advogado da entidade, José Marques, avalia que os trabalhadores que já atuam no hospital deveriam ter garantida a manutenção de seus empregos. “O processo deveria apenas contratar mão-de-obra complementar”.
A Famesp, no entanto, já descartou essa possibilidade. As provas do processo seletivo estão marcadas para o próximo domingo.
Nas mãos da Justiça
Procurado para comentar o assunto, quando a audiência de ontem foi agendada, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) afirmou que não tem qualquer envolvimento com discussões trabalhistas referentes à Maternidade. Segundo o tucano, essas pendências deverão ser solucionadas pela Justiça.
Estado paga após decisão judicial
Luzi Henrique Rafael pontua também que o Estado já assume que vai pagar as dívidas trabalhistas dos funcionários em uma das cláusulas do contrato de gestão entre a Secretaria de Saúde e a Famesp. No documento, porém, o Estado pontua que só vai honrar os pagamentos depois do trânsito em julgado de eventuais reclamações trabalhistas.
De acordo com o procurador, a posição do Estado caracteriza lesão concreta à coletividade. “O Estado está assumindo a responsabilidade, mas transferindo o ônus para os trabalhadores, que só receberiam o que é de direito daqui a 1
anos. Isso não pode acontecer”, pontuou.
A ação cautelar com pedido de liminar para bloqueio de receitas estaduais, como as recolhidas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para a garantia do pagamento imediato das verbas rescisórias. “Não estamos querendo dar nada demais para os funcionários, apenas o mínimo garantido pela lei. Essas verbas têm função alimentar. Isso quer dizer que as famílias dos funcionários da Maternidade precisam delas para sobreviver”, enfatizou.
A audiência contou também com a participação do promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira. Ele minimizou as alegações do Estado, que se diz impedido de assumir a dívida trabalhista. “Essa é uma questão política e de falta de coragem administrativa. O ideal seria o modelo de transição adotado no Manoel de Abreu, quando o Estado assumiu a responsabilidade e os quadros dos funcionários foram mantidos”, disparou.
A Famesp, que estará no polo passivo de uma futura ação, argumenta que está resguardada de eventuais responsabilidades em função do que está previsto pelo contrato de gestão.
Concurso terá escala na maternidade
De acordo com o advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), José Marques, todos os funcionários da Maternidade Santa Isabel e vários funcionários do Hospital de Base vão fazer as provas do processo seletivo da Famesp, marcadas para o dia 1 de abril, um domingo.
“Se todos estarão no processo seletivo, como será o atendimento na maternidade?”, questionou o procurador do Trabalho, Luiz Henrique Rafael.
A questão foi discutida na última sexta-feira. Marques contou, ontem, que ficou assegurado ao Ministério Público, pela Secretaria de Estado da Saúde e Famesp, a formação de uma escala de plantão no dia do concurso. Ainda segundo o advogado do sindicato, a Associação Hospitalar encaminhará amanhã uma relação com a escala de plantão ao MP.
No encontro ainda ficou definido a formação de uma comissão entre Famesp e AHB para o processo de transição. Pelo contrato assinado no dia 8 de fevereiro último, a Famesp deverá assumir a maternidade no dia 8 de abril – 9
dias. Marques esclarece que a transição implica na rotina da unidade hospitalar em que vários fornecedores encerrarão suas atividades com a Famesp assumindo a maternidade. De acordo com Marques, a Famesp também se comprometeu a publicar edital para a contratação de auxiliares de enfermagem e também um edital para suprir a cota de contratação de deficientes físicos.
AHB disponibiliza verbas bloqueadas
Durante a audiência realizada ontem, a diretoria interventora da AHB se propôs a destinar R$ 2,35 milhões para o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários da Maternidade desde que haja concordância do governo do Estado. Parte desse dinheiro foi repassada à entidade, há mais de três anos, mas estava bloqueada em função de dívidas com credores.
Os R$ 85
mil em questão seriam carimbados para a compra de equipamentos e para programas junto a Santas Casas e foram desbloqueados recentemente por decisão judicial. No entanto, como já tem destinação certa, a verba precisa de autorização do Estado para ser utilizada para este fim.
A alternativa, no entanto, não deve contar com respaldo do governo pelas mesmos argumentos que barram a solução do impasse como um todo. A AHB garante que a saída seria favorável à entidade, pois se o dinheiro for devolvido ao Estado, haveria incidência de juros e correções.
A outra e maior parte do dinheiro está bloqueada na Vara da Fazenda Pública por conta de recurso do Estadual a ação civil pública movida pelo Ministério Público, que reivindicava aportes mensais de R$ 3 milhões à AHB. Nesse caso, a solução seria mais dificultada, pois o desbloqueio também dependeria do Estado.
Além da anuência da Secretaria de Saúde, a condição imposta pela AHB para a destinação desses recursos ao pagamento das dívidas trabalhistas é o parcelamento em seis vezes desses débitos. Esse último item foi rechaçado pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde de Bauru.
