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Câmara aprova Lei Geral da Copa

Reuters
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Brasília - A Câmara aprovou o texto principal da polêmica Lei Geral da Copa ontem, após um acordo fechado entre governo e líderes partidários, que pôs fim a diversos adiamentos da votação. A maioria dos partidos se recusava a votar as regras para a Copa do Mundo enquanto não fosse definida uma data para análise do projeto que modifica o Código Florestal. Para garantir um entendimento, o presidente da Casa, Marco Maia se comprometeu a votar a nova lei ambiental em abril. 

 

Até o fechamento da edição, o texto poderia ser modificado por emendas apresentadas pelos deputados, incluindo uma que trata da venda de bebida alcoólica em estádios, um dos temas mais controversos do projeto. Um destaque apresentado pela oposição veda explicitamente a venda, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas.

 

A recomendação do governo aos deputados era que fosse aprovado o texto original redigido pelo Executivo, que suspende legislação federal contida no Estatuto do Torcedor, o qual proíbe a venda de álcool nas arenas. A simples suspensão prevista no texto original abre brecha para a interpretação que, na ausência da lei federal, valeriam as estaduais. Alguns Estados proíbem o comércio de bebidas nos estádios.

 

A Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, tem especial interesse neste ponto, por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais. Mas a medida encontra resistências na bancada evangélica e entre deputados ligados à área da saúde.

 

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), integrante da bancada evangélica, calcula que a maioria dos 8

deputados da frente religiosa votariam contra a autorização da venda de bebidas. O governo, por meio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, tem mantido o discurso de que cumprirá o acordo firmado com a Fifa.

 

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