Salvador - A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou anteontem o projeto de lei que impede que verbas públicas estaduais sejam usadas para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais de repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento”, a chamada “lei antibaixaria”, proposta pela deputada Luiza Maia (PT) no ano passado.
Segundo o texto do projeto, aprovado por 43 dos 52 deputados que compareceram à votação (11 se ausentaram), também está vetado o uso de dinheiro público estadual com bandas que façam apologia a drogas ilícitas ou que incentivem racismo e homofobia. O projeto prevê que sejam cobrados R$ 1
mil ao contratante que não incluir uma cláusula restritiva com o tema no contrato com a atração musical e multa de 5
% do cachê caso a proibição não seja observada pelo artista. Não está definido, ainda, quem vai fiscalizar e punir quem desobedecer a lei, que não se aplica às prefeituras.
A lei agora aguarda a sanção do governador Jaques Wagner (PT), que tem 3
dias para decidir se acata a decisão da Assembleia. A primeira-dama, Fátima Mendonça, foi uma das apoiadoras do projeto de lei. Apesar da folga na votação, o projeto causa grande polêmica no Estado desde sua apresentação, em agosto. A principal alegação dos contrários à medida é sua suposta inconstitucionalidade, pelo cerceamento - ou censura - da produção artística.
Diversos artistas da música baiana, como Margareth Menezes, Magary Lord e Gerônimo, se engajaram pela aprovação do projeto, enquanto outros, notadamente os principais alvos da lei, os grupos do chamado pagode baiano - como Parangolé e Black Style -, foram contrários. Outra polêmica envolvendo o texto é relativa à análise das músicas. “É muito difícil definir o que é baixaria e o que não é”, afirma o secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto.
