Uma paralisação de duas horas está marcada para as 7h de hoje entre os funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm), o ato vai protestar contra a decisão do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) de não encaminhar para o Legislativo o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da autarquia.
A diretoria do Sinserm voltou a acusar o prefeito por sucateamento do DAE e atribuiu a decisão de não implantar o PCCS à falta de vontade política. Isso porque o impacto financeiro do projeto seria de aproximadamente R$ 6 milhões anuais e enfrentaria resistência da oposição e seria mal gerida pela população diante da crise pela qual passa a autarquia, com o problema crônico do abastecimento de água.
O protesto deve acontecer em frente à sede do DAE, na rua Padre João, e depois deve seguir ao Palácio das Cerejeiras. “Toda a administração direta tem seus planos e os trabalhadores do DAE estavam aguardando ardentemente a aprovação do deles para que tenham salários dignos. A atitude do prefeito e do governo é um desrespeito”, pontuou a dirigente sindical Célia Cristina Paulina.
O prefeito disse ontem ao Jornal da Cidade que estava chateado por não viabilizar o PCCS do DAE. Rodrigo voltou a alegar que o jurídico da Prefeitura entendeu que, por conta da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode conceder aumentos salariais acima da inflação. “Seria um risco muito grande. Se eu tenho minhas contas rejeitadas, acaba a minha vida pública. O PCCS não foi descartado porque pode ser rediscutido no ano que vem”, ressaltou Agostinho.
O impacto na folha de pagamento seria de 25% pela proposta inicial do PCCS. De acordo com Rodrigo, o DAE também não teria dotação orçamentária para honrar com esses pagamentos. “Foi feita a reserva de recursos para 2
12, mas houve um erro na projeção das contas. Não temos caixa para bancar esse PCCS, que foi elaborado por funcionários de carreira, que vislumbraram um cenário ideal”, pontuou.
Até anteontem, porém, a versão da diretoria jurídica do DAE é de que, segundo consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a autarquia fora orientada que o PCCS poderia ser aprovado em 2
12, desde que até 18
dias antes das eleições municipais de 7 de outubro. A essa altura do campeonato, porém, não haveria tempo de o projeto passar pela Câmara Municipal, pois precisaria ser submetido às comissões internas antes da votação em plenário. Vale lembrar que a proposta do PCCS chegou às mãos do prefeito em novembro do ano passado.
Quanto às avaliações divergentes entre os jurídicos da Prefeitura e do DAE, o presidente da autarquia, Fábio Lara, minimizou o impasse, alegando que são apenas interpretações diferentes, mas que a decisão do governo deve ser respeitada.
Pressão?
Com referências à volta dos tempos da ditadura militar e ao ‘traumático governo Izzo Filho’, o Sinserm divulgou nota oficial, acusando o presidente Fábio Lara de ter reunido, na tarde de ontem, os diretores e funcionários do DAE com o objetivo de impedir a paralisação de hoje. O documento diz ainda que foi passada uma ‘cartilha de ameaças’ aos funcionários que se juntarem à mobilização do sindicato.
A dirigente Idelma Corral afirmou ainda que, durante o horário de almoço de ontem, um dos diretores da autarquia, de nome Carlos Alberto Orestes, teria pedido que ela se retirasse com seu equipamento de som das dependências da Estação de Tratamento de Água (ETA), durante ação de mobilização dos funcionários. Ela diz ainda que a diretora da Divisão Administrativa da autarquia, Janete Ramos, teria ligado para o sindicato, com o mesmo objetivo de impedir o ato prévio à paralisação de hoje.
O presidente Fábio Lara diz desconhecer esses fatos, mas negou enfaticamente que o DAE tenha ameaçado ou pressionado funcionários. “Houve uma reunião, mas isso não ocorreu. Inclusive, quando me questionaram sobre a paralisação, eu respondi que não poderia nem autorizar nem proibir, pois é um direito deles”, afirmou.
A única restrição que teria sido feita é de que funcionários utilizassem viaturas da autarquia para se locomover até o local do protesto. “Também não será admitido qualquer ato de depredação ao patrimônio”, alertou.
O prefeito Rodrigo Agostinho disse desconhecer qualquer ato de repressão aos servidores e garantiu que, caso o sindicato leve as denúncias adiante, irá tomar previdências. “Vou investigar. Se tiver acontecido e partido de um funcionário de carreira, vai ser aberta uma sindicância. Se for indicado, será exonerado”, enfatizou.
