Mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) devem fazer nova paralisação na manhã de hoje, em ato contrário à decisão do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) de não enviar para a Câmara Municipal o projeto de lei com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a autarquia.
Será o segundo dia consecutivo de manifestações organizadas pelo Sinserm. Na manhã de ontem, cerca de 3
funcionários cruzaram os braços entre as 7h e as 9h e protestaram em frente à sede do DAE e depois seguiram rumo ao Palácio das Cerejeiras. No local, entregaram um ofício no gabinete do prefeito, pedindo que Rodrigo volte atrás de sua decisão.
A dirigente sindical Célia Cristina Paulino afirmou que a participação dos servidores foi maior que a esperada. Anteontem, o Sinserm acusou o DAE de pressioná-los para que não participassem da manifestação, o que foi negado com veemência pelo presidente Fábio Lara.
Com a decisão de repetir o ato na manhã de hoje, Célia afirma que servidores teriam sido avisados de que, se aderissem novamente ao movimento, não precisariam sequer bater o cartão de ponto hoje. Lara voltou a afirmar que essas práticas não ocorreram na autarquia. “Todos os direitos previstos pela legislação serão respeitados. Só não vamos admitir que haja qualquer tipo de depredação nem que os servidores que queiram trabalhar sejam barrados”, garantiu Lara.
No entanto, tanto o sindicato quanto o DAE pontuaram que a paralisação de ontem se deu sem quaisquer incidentes.
O Sinserm acusa o governo de falta de vontade política em aprovar o PCCS. Diante da crise instaurada pela falta de abastecimento de água, seria negativa a reação da opinião pública diante do impacto de R$ 6 milhões na folha de pagamento, um aumento de 25%. Os dirigentes sindicais voltaram a falar também em intenções de sucatear o DAE.
No entanto, o prefeito alega impedimentos legais para a aprovação do PCCS. O jurídico da Prefeitura entendeu que, por conta da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode conceder aumentos salariais acima da inflação.
O secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, diz que o município se embasou a partir de entendimentos do jurista Márcio Camarosanno, especialista em jurista municipal. “Lá é muito claro. Por isso, o PCCS está descartado para este ano”, ressaltou.
Anteontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou também que a autarquia não teria dotação orçamentária para arcar com os custos do plano.
O Sinserm realizará assembleia para discutir o caso no dia 3 de abril. A deflagração de greve não está descartada.
