Brasília - Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre suposta omissão do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda que havia sido anunciada na tarde de ontem foi suspensa no começo da noite.
A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no fim da tarde, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República - uma instância superior.
A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada publicamente.
O pedido de investigação havia sido encaminhado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, para a Procuradoria no DF no dia 16.
Ele entendeu que por se tratar de suspeita de improbidade administrativa o caso deveria estar na primeira instância. Se o caso fosse criminal, Mantega só poderia ser investigado pela PGR com autorização do STF.
O procurador do Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke havia baixado portaria instaurando a apuração no dia 27, sendo que ela só foi publicada no dia 29 e divulgada ao público ontem.
No começo da noite, a Procuradoria apontou a confusão, alegando que Schwonke não sabia da liminar, e disse que não houve nenhuma investigação prática sobre atos de Mantega.
Agora, o caso volta para análise do procurador-geral. A AGU argumenta que o ministro só poderia ser investigado por ele, ainda que não se trate de ação criminal.
