A Prefeitura de Bauru gerou obrigação de pagamento de forma ilegal por cruzar empenho de verbas e emissão de ordem de serviços nas obras de galerias ‘quarteirizadas’ irregularmente pela Demop Participações Ltda à Fortuza Empreiteira de Obras Ltda, conforme o JC já demonstrou. Cerca de R$ 1,8 milhão já estão comprometidos para o pagamento de serviços que deveriam ter sido paralisados pelo município a partir da constatação de que uma empresa não autorizada estava executando a obra.
A conta é feita a partir da correspondência entre os 6,5 quilômetros do total de 3
quilômetros que já receberam ordens de serviço diante do valor total contratado pela Prefeitura, de R$ 8,3 milhões. Os R$ 1,8 milhão correspondem a 21,6% da obra, dividida em três lotes, todos sob a responsabilidade da Demop. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Finanças confirma que R$ 7,2 milhões já estão empenhados para o contrato na peça orçamentária de 2
12.
O fato é que, ao gerar obrigação de despesas, cai por terra o discurso do governo, que tenta se desvencilhar da responsabilidade e de prejuízos acerca da ‘quarteirização’ pelo argumento de que nenhum centavo foi pago à Demop.
São inúmeros os problemas apresentados pela empresa no decorrer do contrato. Um deles foi denunciado com exclusividade pelo Jornal da Cidade. Tratava-se da utilização de materiais inservíveis que comprometiam a resistência de tubulações instaladas, que chegaram a romper.
Diante deste cenário, com parte das obras já executadas, o município se torna obrigado a pagar pelas galerias ‘quarteirizadas’ ilegalmente. Tanto é que o secretário municipal de Obras, Eliseu Areco, confirmou a existência de uma nota de R$ 1,6 milhão a ser recebida pela Demop. A ação do poder público, porém, deveria ter sido anterior ao empenho e à emissão de ordem de serviço. O JC noticiava, desde o final do ano passado, que a Demop estava colocando funcionários de outra empreiteira nos trabalhos. Se a Secretaria de Obras entendeu que não deveria autorizar a transferência dos serviços, tinha a obrigação de paralisá-lo.
Em audiência publicada realizada na tarde de ontem, ao ser questionado pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), Areco admitiu que todos os serviços executados com a qualidade desejada serão pagos, mesmo tendo sido executados a partir de ‘quarteirização’ irregular, apesar de insistir na tese de que a prefeitura não reconhece a Fortuza como prestadora de serviços. “O que não estava certo, nós mandamos tirar e refazer”, enfatizou.
Em alguns momentos, o discurso do governo chegou a ser contraditório. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, questionou a existência de provas acerca da ‘quarteirização’ das obras. Lembrado sobre o envio de fotos da assessoria de imprensa da Prefeitura com homens de uniforme da Fortuza trabalhando nas obras, ele alegou que, se o serviço foi feito corretamente, deve ser pago à Demop para não caracterizar “enriquecimento ilícito» por parte do município.
Audiência esvaziada
Convocada pela Comissão de Obras da Câmara Municipal, a audiência pública para discutir a ‘quarteirização’ das obras de galerias pluviais deixou a desejar pela ausência da Demop, que deveria explicar o porquê de ter transferido à Fortuza a execução dos serviços. Coube apenas ao secretário Eliseu Areco explanar sobre o processo de licitação e as tratativas do município junto à empreiteira a partir de notificações e advertências em função de irregularidades trabalhistas e de cumprimento de cronograma.
Areco fez duras críticas à Demop e chegou a dizer que a prefeitura contratou uma ‘ferramenta quebrada’. Segundo o secretário, chegou a faltar combustível para o maquinário da empresa. No entanto, pontuou que o rompimento do contrato seria prejudicial à população, negando o interesse eleitoral do governo Agostinho na viabilização de novas quadras de asfalto.
Questionado por José Roberto Segalla (DEM), Areco garantiu que a fiscalização nos trabalhos de galerias é diária, mas que não era possível constatar, a olho nu, a qualidade inferior do material utilizado na obra, o que teria ocasionado o rompimento de alguns tubos já instalados. “Queria entender se vocês não perguntaram o motivo pelo qual esse material inservível foi entregue? Não se interessaram em saber se era golpe?”, questionou o parlamentar. O secretário ressaltou que, com o fim do período de chuvas, se torna viável a discussão, pelo poder público, sobre a possibilidade de rompimento de contrato. “A fase crítica já passou. Os buracos foram fechados. Agora, junto a outras secretarias, vamos tratar do assunto”, falou brevemente.
Comissão de Obras cobra cronograma
Ao final da audiência pública, o presidente da Comissão de Obras, José Roberto Segalla, lamentou a ausência da Demop e da Fortuza, que não eram obrigadas a comparecer. O vereador também reclamou do envio tardio do material exposto pelo secretário Eliseu Areco. “Recebemos tudo na manhã de hoje [ontem]”.
No entanto, o parlamentar avaliou que a reunião abriu a possibilidade para que a prefeitura se posicionasse de forma mais clara sobre o caso. Segundo Segalla, o compromisso dos vereadores será, a partir de agora, acompanhar de perto a execução do restante das obras.
Para que isso seja possível, o titular da pasta de Obras se comprometeu a enviar, até amanhã, o cronograma completo de serviços dos três lotes de galerias contratados junto à Demop.
