Bocaina - O Ministério Público (MP) instaurou seis inquéritos civis para investigar supostas irregularidades em despesas com adiantamento de viagens e pagamentos feitos pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) a particulares e empresas sem a devida comprovação da realização dos serviços e sem licitação prévia.
Os procedimentos tiveram como base representação protocolada em 2009 na Promotoria de Jaú pelos vereadores Adriano Roberto Baroni (PSDB) e Gisberto Marcos Antunes (PC do B), o Betinho, relatando, entre outras questões, a existência de saques supostamente indevidos da conta do Executivo em nome do filho do então presidente da Câmara.
Após analisar o documento, o MP decidiu desmembrar o inquérito civil em seis procedimentos. O primeiro vai investigar pagamentos feitos entre 2006 e 2011, que tiveram como beneficiária a farmácia M.T. Moscardo da Silva-ME, pertencente ao ex-presidente do Legislativo, e o filho do parlamentar.
Preliminarmente, a Promotoria de Justiça apurou que a empresa teria recebido mais de R$ 257 mil entre 2006 e 2010, sem que houvesse qualquer licitação ou pesquisa preliminar de preços. Já o filho do ex-presidente, que supostamente teria uma empresa de som e iluminação, teria sido contemplado pelo município com mais de R$ 37 mil entre 2007 e 2011.
“Embora a prefeitura alegue que ele possui uma empresa de som e iluminação, não há nenhuma prova nesse sentido. Aparentemente, trata-se de pessoa física, contratada rotineiramente pelo município, sem licitação nem pesquisa de preços, para prestar serviços que, até o presente momento, não foram devidamente esclarecidos”, traz o inquérito.
O segundo procedimento investigatório apura despesas de viagens em nome da procuradora jurídica do Executivo e do ex-diretor de Saúde do município, entre os anos de 2006 e 2011. O MP destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) veta o pagamento desse tipo de despesa a agentes políticos.
Centro odontológico
No terceiro inquérito, são investigados pagamentos feitos a um munícipe, referentes ao prédio onde está instalado o Centro Odontológico Municipal. A Promotoria alega que, além de não haver provas de que o imóvel pertença realmente à ele e esteja vinculado a serviço público, não há justificativa para aumento de quase 50% no valor do aluguel entre 2006 e 2009.
O quarto procedimento apura despesas com auxílio-transporte pago a estudantes de Bocaina. Segundo o MP, a aplicação dos valores no serviço não foi comprovada pela prefeitura, que também não revelou os nomes de beneficiários.
O quinto inquérito refere-se aos gastos do município, entre 2006 e 2011, com a empresa Garatéia Comercial Agropecuária Ltda., da qual o prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), o Kiko Danieletto, foi sócio até o dia 10 de março de 2008. Em 2008 e 2009, foi constatado pela Promotoria o pagamento de mais de R$ 105 mil à empresa.
No inquérito civil, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães ressalta que, entre janeiro e março de 2008, quando o prefeito ainda era sócio da Garatéia, a prefeitura de Bocaina repassou à empresa mais de R$ 15,5 mil.
“O mais grave é que tais compras não foram precedidas de licitação e, aparentemente, nem sequer houve a formalização de procedimento de dispensa. Também não há informações sobre pesquisa de preços”, diz no procedimento.
Despesas irregulares?
O sexto inquérito civil investiga despesas supostamente irregulares, entre 2010 e 2011, em favor da empresa M. Regina Ferrari. Conforme já divulgado pelo JC, esta mesma empresa é ré em ação civil pública de improbidade por supostamente ter sido criada com o objetivo de desviar recursos públicos em favor de um correligionário do chefe do Executivo.
A ação civil concentrou-se nos pagamentos feitos à empresa em 2008 e 2009. Porém, o MP constatou que, no ano passado, ela recebeu do Executivo pelo menos R$ 44.510,00, aparentemente sem licitação. Até o fechamento desta edição, nenhum representante da empresa havia sido localizado pelo JC para falar sobre o assunto.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que já foi notificada sobre o assunto e que irá prestar o mais breve possível, através de sua diretoria jurídica, todas as informações solicitadas pelo MP. “A Administração, transparente, honesta, empreendedora e dentro da lei, está serena, nada teme, e confia na Justiça”, afirma.
