A Delegacia da Receita Federal (DRF) do Brasil em Bauru estima que 4
% das residências construídas há cinco anos em Bauru não recolheram tributo à Previdência Social relativo aos trabalhadores em obras tocadas por pessoa física. Através da operação “Obra Legal”, o Fisco constatou que as construções deste período, mesmo que não finalizadas, apresentam incompatibilidade entre o valor recolhido e a área construída.
Projetando a recuperação de crédito, a Receita quer que a arrecadação de Bauru dê um salto de R$ 16 milhões arrecadados no ano passado para R$ 2
milhões neste ano somente com tributos previdenciários. Em 2
7, a arrecadação do imposto na cidade foi de somente R$ 8 milhões, conforme dados do delegado da DRF em Bauru, Maurício Antônio Bento.
Bento não informou o número absoluto de imóveis sem o recolhimento à Previdência, mas destacou que o alvo de fiscalização será, principalmente, os condomínios que tiveram um “boom” nos últimos cinco anos em Bauru.
“Temos uma expectativa que fala em torno de 4
% das obras acabadas ainda estão por regularizar”, ressalta. O delegado acrescenta que também há, em menor quantidade, imóveis acabados com recolhimento de valor menor do que o devido.
A Delegacia da Receita em Bauru desencadeou na cidade e em 44 municípios de sua abrangência a operação “Obra Legal” para recuperar os créditos previdenciários das obras de pessoas físicas. A fiscalização dará os próximos 6
dias para que os construtores regularizem sua situação e, no início do segundo semestre, o Fisco cobrará.
Bento explica que a Receita é informada pela prefeitura quando alguém pede a emissão de um alvará para construir, ou quando solicita o “Habite-se” da obra concluída. Também os recolhimentos relativos aos funcionários contratados legalmente são acompanhados pela Receita.
Regularizar
A Receita Federal, inicialmente, notifica o devedor. Quem não recolheu o tributo previdenciário relativo ao trabalhador na construção civil deve consultar a documentação necessária no site www.receita.fazenda.gov.br. No site também é possível agendar dia e hora para atendimento presencial na Delegacia da Receita em Bauru.
Bento esclarece que os “tentáculos” da Receita se ampliam bastante quando a pessoa irregular é fiscalizada. Ele cita que, o que era somente um débito previdenciário, avança para uma análise da declaração de Imposto de Renda (IR) de pessoa física em busca da irregularidade de omissão de receita.
Também pode se descobrir o aumento de patrimônio sem a devida declaração. E a possibilidade de ganho de capital, obtido na construção, falta de recolhimento da previdência, venda do bem e, por consequência, o lucro na transação financeira. “É esse lucro que a gente vai buscar a tributação”, cita Bento.
A multa para quem insiste em não regularizar ao ser notificado do débito é pesada e progressiva podendo chegar até a 225%. Bento sugere que o processo de cobrança se inicia com a intimação e o percentual da multa sobe em caso do devedor não atender a convocação do Fisco.
Como exemplo básico, o titular da delegacia em Bauru projeta que um débito previdenciário de R$ 22 mil atinge R$ 35 mil com facilidade com aplicação de multas. Além da multa, Bento ressalta que o devedor poderá responder criminalmente dependendo do tipo de infração.
A DRF em Bauru apresentou, ontem, detalhes da operação de fiscalização que conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon), regional Bauru.
Olho eletrônico
A operação “Obra Legal” trabalhará também com imagens de imóveis captadas de uma câmera instalada em um helicóptero. O equipamento embarcado na aeronave da Receita Federal funciona com uma câmera de alta definição - com sistema de fotogrametria -, que traduz a imagem captada em metragem exata do imóvel.
Com esta ferramenta tecnológica, o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Maurício Antônio Bento, avalia que será possível definir se uma obra já identifica está encerrada. “Isso nos dá uma velocidade muito grande”, projeta.
A aeronave é um modelo EC-135, de fabricação alemã, da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil (DIOAR), iniciou a captação de imagens em Bauru e região na última terça-feira seguindo até sexta-feira. Servidores da Receita Federal compõem a tripulação da aeronave, formada por piloto, co-piloto, operador de câmera e por um Auditor Fiscal da Delegacia de Bauru que conhece bem a região.
Bauru conta com cadastro atualizado
O cadastro imobiliário de Bauru foi atualizado em 2
1
revelando que cerca de 7
mil imóveis dos 157 mil existentes estavam irregulares. A atualização elevou em pelo menos 25% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Prefeitura de Bauru contratou um serviço de medição por meio das técnicas de geoprocessamento usadas pelos técnicos da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate). Portanto, Bauru já possui a medição dos imóveis que a Receita Federal do Brasil deverá obter com a operação “Obra Legal”.
O recadastramento imobiliário, utilizado como base para a atualização do IPTU, revelou que uma em cada quatro novas construções era clandestina. Os relatórios das visitas técnicas em 76 mil imóveis que apresentaram ampliação de área construída apresentaram que 26% deles já existiam, porém seus proprietários não pagavam o IPTU referente ao prédio. O lançamento das áreas construídas que compõem a base de cálculo para o lançamento do tributo municipal, usou como referência a atualização do cadastro imobiliário urbano feito a partir do serviço de medições.
