A questão do aborto de anencéfalos ? nome dado aos bebês que nascem com má formação cerebral - tem data marcada para ser resolvida: dia 12 de abril. Após anos de discussões interrompidas ? debate-se o tema há 8 anos -, a polêmica sobre interromper ou não a gravidez desse tipo de bebê será finalizada. Atualmente, por não haver uma resolução definitiva, valem as decisões judiciais de cada caso específico. Após a data prevista, espera-se entrar em consenso que o aborto nessa situação é mais adequado.
O tema é delicado: coloca frente a frente médicos, feministas, entidades religiosas, juristas e, naturalmente, pais e mães. Os defensores do aborto argumentam que é uma maneira de a mãe evitar um sofrimento futuro, já que a morte do bebê é comprovada em 100% dos casos. Com a interrupção da gravidez, não haveria uma ligação tão profunda entre os pais e o bebê. Médicos alegam que a continuação de uma gravidez desse tipo pode levar à morte da mãe. Assim, fazendo o aborto, a mulher poderia se preparar para engravidar de outro bebê com mais rapidez e menos traumas.
Por sua vez, aqueles que são decididamente contra o aborto afirmam que os pais levarão consigo eternamente aquela mágoa, pelo fato de não terem dado uma chance ao filho de viver. A igreja, fervorosa defensora da vida, afirma que isso é um "assassinato" e julga o aborto, em qualquer situação, inadmissível. Dom João Carlos Petrini, membro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sintetiza a opinião da Igreja: "A nossa esperança é sempre que não se considere a morte como uma solução".
Nas discussões anteriores, foram ouvidos representantes de mais de 20 instituições diferentes, ministros de Estado, religiosos, e cientistas, entre outros, cujos argumentos e opiniões servem de subsídio para a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal. O processo será o último de grande repercussão na gestão de Cezar Peluso, já que ele sai do STF dia 19 para dar lugar a Carlos Ayres Britto.
Segundo o doutor Sergio Diniz Palma, é melhor ser a favor desse tipo de aborto, apesar de os religiosos protestarem. "Há recursos para diagnosticar e pode-se abortar sem maiores transtornos". Ele continua: "Os bebês anencéfalos nascem mortos ou vivem pouco menos de 30 dias. Assim, não justifica fazer a mãe sofrer para gerar uma criança que não vai viver", finaliza o doutor.
Paulo Eduardo Palma Beraldo
