São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou anteontem, o veto total do governador ao Projeto de Lei 435/
8 de autoria da deputada Rita Passos (PSD), que estabelece multa para a prática de trotes dirigidos aos telefones do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom 19
), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU 192).
O projeto foi aprovado em 2
9, porém vetado pelo governador. Com a derrubada do veto agora o PL será enviado ao governador, que terá 48 horas para promulgá-lo. Caso contrário, a competência para o ato passará a ser do presidente da Assembleia Legislativa.
Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas falsas aos atendimentos de emergência ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil, além das sanções constantes na lei penal. O valor arrecadado, reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Getúlio Vargas, será revertido para ampliação e modernização das unidades operacionais dos serviços 19
, 192 e 193.
