Como já era esperado, a notícia de que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) procura meios de impedir a apresentação de emendas ao estatuto da Fundação Regional de Saúde não foi bem recebida pelos vereadores de Bauru. Os parlamentares não querem deixar de discutir o conteúdo das regras que vão nortear a entidade. Afinal, essa foi a condição da Câmara Municipal para a aprovação do projeto de lei que autorizava a participação do município na fundação.
No entanto, o governo quer impor ao Legislativo apenas as possibilidades de aprovar ou reprovar o estatuto, já pronto e discutido junto a outros municípios que integrarão a entidade. Os vereadores consultados pelo Jornal da Cidade, porém, deixaram claro que não estão satisfeitos com a postura da administração, até pelo mesmo pelo em razão do vácuo deixado pelo projeto inicial, que deixa dúvidas acerca da atuação da fundação e, até mesmo, dos meios de fiscalização. A intenção é de diminuir as chances de que o órgão prestes a ser criado venha a se tornar um novo ‘elefante branco’ na máquina pública.
Mesmo pertencendo à base governista, Fabiano Mariano (PDT) foi, ao lado de Roque Ferreira (PT), o principal articulador contrário à participação do município na Fundação Regional. O petista estava em viagem a Curitiba (PR) na tarde de ontem e não foi localizado em seu telefone celular. Mariano, por sua vez, diz que precisa conversar o chefe do Executivo sobre o assunto.
No entanto, o parlamentar considera inviável a proposta de Rodrigo e afirma que a Câmara vai ter que discutir e, eventualmente, modificar o texto do estatuto. Caso contrário, o documento corre sérios riscos de ser rejeitado. Mariano, porém, ameniza o tom, dizendo que as mudanças podem ser feitas pelo próprio Executivo a partir das sugestões dos parlamentes.
Os instrumentos de fiscalização, porém, são a principal preocupação do pedetista. Ele pontua que ainda é preciso entender em quais ramos a fundação vai atuar, qual será sai composição e sua direção. No entanto, ressalta que é fundamental discutir a participação ativa dos conselhos municipais. “Temos que garantir que os fiscalizadores não sejam os mesmos responsáveis pela gestão da entidade, como acabou acontecendo com a Funprev”, compara Mariano.
Além de Roque e Mariano, votaram contra participação de Bauru na Fundação Regional de Saúde os vereadores Roberval Sakai (PP), Moisés Rossi (PPS) e Amarildo de Oliveira (PPS). Segundo Amarildo, Agostinho não pode romper um acordo que viabilizou a aprovação do projeto. “Ele não pode achar que nós vamos simplesmente despachar. Ele estaria nos privando do nosso dever de legislar e fiscalizar”, pontuou.
Amarildo ressalta que a sociedade ainda precisa entender qual será de fato o papel da fundação e a atuação do município à frente da entidade. “Quem vai dar a palavra final acerca das decisões? Vamos dar autonomia para quem gerir recursos que são públicos?”
Nas mãos do governo
Com vereadores da base do prefeito tendo trabalhado contra a sua aprovação, a Fundação Regional de Saúde contou com o líder da oposição como seu principal articulador. Marcelo Borges (PSDB) sempre declarou ser favorável à criação da entidade e não concordava com a vinculação da avaliação do estatuto pela Câmara para garantir a entrada do município no órgão. No entanto, pondera que, com a aprovação da emenda, Agostinho não tem instrumentos para evitar que os vereadores proponham alterações no estatuto.
O tucano foi autor de uma emenda que exige a realização de audiências públicas semestrais para a prestação de contas da entidade. No entanto, diferentemente dos colegas, acredita que não há mecanismos eficazes para a garantia de que a fundação não se torne um ‘elefante branco’. O líder do governo Agostinho, Renato Purini (PMDB), disse não encontrar formas de evitar que a Câmara apresente alterações no estatuto, mas alegou que ainda precisa conversar com o prefeito a respeito. “Se houver alguma forma, vamos conversar como outros vereadores.”
