Vence na próxima segunda-feira a primeira parcela ou parcela única com desconto de 1
% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os bauruenses. No entanto, ontem, diversos munícipes procuraram o Jornal da Cidade para reclamar do não recebimento dos carnês de cobrança e estão preocupados com a possibilidade de perder o desconto oferecido pela Prefeitura de Bauru para quem efetuar o pagamento até o dia 16.
A maior parte das reclamações gira em torno de imóveis construídos recentemente ou dos que tiveram, há pouco tempo, a liberação de escrituras. É o caso de Miguel Ângelo Napolitano, que mora em um condomínio desde 2
7, mas teve sua matrícula concedida somente no ano passado. Ele afirma que deveria receber a cobrança pelo apartamento, por duas vagas de garagem e por um depósito no subsolo. No entanto, só recebeu o carnê referente ao último item.
Ele conta ainda que não conseguiu resolver o problema no Poupatempo nem nas secretarias municipais de Finanças e Planejamento. “Fui empurrado de um lugar para o outro e nada foi solucionado”, explica. Miguel disse ainda que procurou a construtora responsável pelo empreendimento, que o alertou sobre o grande número de casos semelhantes ao dele.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, afirmou que, nos casos dos imóveis novos, pode acontecer do atraso no envio de informações cadastrais da Seplan para que sua pasta efetue a cobrança. Dessa forma, em alguns casos, os munícipes não receberam, de fato, os carnês.
Na prática, a ausência de cobrança geraria renúncia de receita por parte do poder público. No entanto, Garcia garante que os boletos serão gerados assim que as informações cadastrais forem atualizadas e enviadas pela Seplan. “Nesses casos, não haverá qualquer prejuízo às pessoas, que terão um prazo concedido para pagarem o IPTU com desconto e as mesmas condições de parcelamento oferecidas aos demais”, afirma.
Cobrança incompleta
A argumentação apresentada pelo secretário, porém, é controversa. Segundo apurou o Jornal da Cidade, quando o cadastro não é atualizado, a cobrança do IPTU pode ser feita a partir do terreno e não da construção, no caso dos novos imóveis.
Isso acontece com frequência na prefeitura, mesmo depois de meses da própria administração já ter expedido o habite-se do imóvel. Dessa forma, os cofres públicos teriam prejuízos por arrecadarem bem menos ao não contabilizarem o imóvel edificado.
Apesar da alíquota sobre terrenos ser maior, o valor agregado às construções é bem superior. Além disso, quando há edificação, a cobrança sobre o valor do terreno não é descartada. Ou seja, a defasagem cadastral da prefeitura gera IPTU incompleto, isso quando a cobrança não deixa de ser efetuada por não localização do proprietário. Unibanco. A previsão de arrecadação referente a 2
12 é de R$ 6
.535.
,
. Em 2
11 foi arrecadado um total de R$ 55.712.543,25.
Outros casos
Sem contar os casos de imóveis novos, o JC recebeu reclamações de munícipes que alegam não ter recebido o carnê de IPTU. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, afirma que erros podem ser motivados pela desatualização cadastral de alguns imóveis junto à Prefeitura ou casos excepcionais de extravios. Ele afirma que a incidência desse tipo de problema vem sendo reduzida a cada ano e deve afetar cerca de 2% do total.
Segundo Garcia, cabe aos munícipes resolverem essa situação até a próxima segunda-feira para que possam ter o desconto de 1
% no valor do IPTU. Entretanto, não foi difícil encontrar bauruenses que simplesmente deixaram de receber o carnê mesmo estando com a escritura e o cadastro fiscal em dia na prefeitura (inclusive com guia de recolhimento de ITBI identificando dados atualizados).
Mas quem quiser não perder o desconto terá de se dirigir até o Poupatempo ou gerar o boleto pelo site www.bauru.sp.gov.br, no link IPTU. O contribuinte deverá estar munido do número do CPF do responsável legal pelo imóvel, além do número de identificação do mesmo. Esse número pode ser encontrado na documentação da residência ou no carnê de cobrança do ano passado.
O IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv e Correios.
