A cada ano, uma missão jurídica sai de Bauru para ajudar na discussão e no aprimoramento do sistema de leis do México. Há quatro anos, a Universidade de Guadalajara abre suas portas para o advogado e professor de direito Moacyr Caram Júnior. Neste ano, além de Caram, irá para o México o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru.
Em Guadalajara, estado de Jalisco, eles farão um ciclo de palestras na Universidade de Guadalajara, no período de 24 a 28 deste mês. Caram explica que as abordagens são registradas em atas e, posteriormente, podem se transformar em sugestões para novas leis mexicanas. Brasil e México têm muitas coisas em comum. Caram cita a questão dos dois países terem problemas parecidos. Lemos cita que a estrutura do Judiciário de ambas as nações são similares.
Há também diferenças importantes entre Brasil e México. O advogado comenta que os mexicanos têm poucas leis e mais efetivas. No Brasil não faltam leis e muitas ficam apenas no papel. Enquanto o sistema jurídico brasileiro adotou há 22 anos o Código de Defesa do Consumidor, os mexicanos não possuem legislação específica na questão dos direitos do consumidor. Lemos cita que somente as relações bancárias possuem legislação.
No entanto, em outros aspectos os mexicanos demonstram avanços. A Universidade de Guadalajara possui uma cadeira no direito que aborda a questão indígena. O juiz federal cita que, no caso brasileiro, a questão do índio é englobada no sistema que abrange as minorias. Há quatro anos tendo a experiência do contato com o México, Caram comenta que o povo mexicano tem um grande apego às suas origens, preservando tradições culturais, como dialetos, na questão da linguística, música, arte, culinária.
O trabalho de mestrado de Caram, que é especialista em direito civil, interessou à Universidade de Guadalajara, que passou a convidá-lo anualmente para desenvolver um tema. No ano passado, o advogado foi surpreendido ao integrar, com cientistas e especialistas de outras áreas, uma mesa-redonda sobre direitos humanos na Faculdade de Medicina da universidade mexicana. Para esta temporada, Caram irá abordar as tutelas de urgência, modalidade jurídica nova para os mexicanos, mas que no direito brasileiro são amplamente aplicadas em situações liminares para garantir seu efeito prático.
O mestrado de Lemos em direito indigenista brasileiro atraiu o interesse da academia mexicana Atualmente, o juiz federal cursa pós-graduação em antropologia na USC em Bauru. Em suas palestras no México, Lemos tratará da organização do Poder Judiciário no Brasil, a questão indígena e meio ambiente. “São questões que têm relação intrínseca, estando interligadas”, define Lemos.
Lemos e Caram viajam com a expectativa da troca cultural. “Na verdade, estamos indo para buscar conhecimento também”, sintetiza Caram.
