Dificilmente teremos um país no planeta onde a burocracia seja tão dominante e atrapalhe tanto quanto no Brasil. Abrir ou fechar uma empresa no país é uma missão para poucos, tem de ter paciência, tempo, dinheiro, muita paciência e mais tempo. Ninguém tem mais cartórios, nem tanta necessidade de autenticar, confirmar, copiar, assinar, presenciar, do que o povo brasileiro. Outro dia mesmo, com original nas mãos, uma funcionária da Emdurb ? Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru pediu que eu fosse até o cartório para tirar cópia autenticada, sendo que ela como agente público poderia fazê-lo à luz da lei.
Perda de tempo, transtornos, despesas desnecessárias e uma conivência subliminar do poder público para com a "Máfia da Burocracia" são alguns dos dissabores que o brasileiro enfrenta cotidianamente quando precisa de algum documento ou depende de alguma ação do poder público. Sem que isso reflita em segurança das transações e praticidade.
O falecido Hélio Beltrão, que no Governo de João Figueiredo ocupou o cargo de ministro, na pasta da Desburocratização, teria uma sincope fatal se vivesse nos dias atuais e percebesse que todo seu esforço de desburocratizar o país foi completamente em vão.
Nenhuma autoridade governamental nas três estâncias de poder fez, fazem ou irão um dia discutir o assunto em sua esfera de poder. Estes burocratas do poder querem mais é confusão para o povo, quanto mais difícil melhor para eles.
Não interessa a esta nossa classe política que as coisas sejam feitas à luz da transparência e com custo zero para que a sociedade se locomova pelos corredores das exigências documentais.
Temos na verdade uma muralha maior que a da China em extensão e altura quando tentamos tirar um documento para importar, exportar, abrir ou fechar empresas, mover ações e fiscalizar os mesmos. A dificuldade é proporcional à ausência de transparência de quem nos governa porca e miseravelmente.
A aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública (Lei n.12.527, de 2011) foi uma vitória significativa, ainda que tardia, para a transparência pública, essencial à democracia brasileira. Porém, como sempre, depende da divulgação da mídia, da cobrança da sociedade civil e da Justiça no sentido de punir quem não a obedecer a partir de 18 de maio, quando entra efetivamente em vigor. Burocracia excessiva é ferramenta para corruptos e ajuda a cegar a sociedade civil.
O autor, Rafael Moia Filho, é diretor da Batra e colaborador de Opinião
