Brasília - Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.
O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.
Apoiada pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.
Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 2
a seis.
No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.
Na “guerra dos portos”, Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.
O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os Estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos Estados com a União.
Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.
BNDES compensará Estados
Brasília - O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou ontem que o governo oferecerá financiamento de 7% ao ano, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aos Estados que usam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação.
A ideia é compensar a uniformização da alíquota do imposto a partir de 2
13, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os Estados mais prejudicados pela mudança pedem uma transição gradual. “Para permitir que esses estados façam uma transição, o governo está oferecendo recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas, de modo que não terão dificuldade de ter recursos para novas atividades econômicas no lugar dessas que estão praticando”, disse Mantega.
A sugestão, segundo o ministro, é que Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, sejam estimulados a investir em infraestrutura, barateando o custo de produção.
