Jaú – O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em pelo menos sete licitações da prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) vencidas entre 2
9 e 2
1
pela empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda., com sede em Indaiatuba. Além da legalidade dos certames, a Promotoria de Justiça investiga se houve superfaturamento nas obras realizadas pela empresa.
A representação que deu origem ao procedimento é de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV). Nela, o parlamentar questiona os contratos relativos a ofertas de material e mão de obra para a construção de três salas de aula na Creche Iolanda Cândida Mazzei; duas salas de aula na EMEF Vereador Ângelo Ronchesel e duas salas de aula, lavanderia e banheiros na CEMEI Professor José Jetter Refanelli.
O vereador também lança dúvidas sobre uma concorrência de 2
9 para a construção de uma sala de aula na EMEF Ângelo Ronchesel, no distrito de Potunduva; e duas licitações de 2
1
– para fornecimento de material e mão de obra para construção de sala de reforço e espaço multi esportivo na escola Professora Helena Castro Pirágine e para o fornecimento de material e mão de obra para construção de salas de aula na EMEF Jayme de Oliveira e Souza.
Todas elas foram realizadas sob a modalidade carta-convite. Já o sétimo contrato apontado pelo vereador como supostamente irregular teve como objeto a ampliação do Cemitério Municipal “João do Rego”, localizado no distrito de Potunduva. Ele foi assinado em caráter emergencial, o que justificaria a dispensa de licitação. Os sete contratos, de acordo com a administração, atingem o montante de R$ 2.
28.522,52.
O MP requisitou à Prefeitura cópia integral dos procedimentos licitatórios, pedido que foi atendido. “Nesta semana, determinei a expedição de ofícios às escolas Creche Iolanda C. Mazzei, Ângelo Rochesel, José Jetter Rafanelli, Helena Castro Pirágine e Jayme de Oliveira e Souza, solicitando informações detalhadas sobre as reformas realizadas em seus prédios, inclusive avaliações sobre qualidade dos materiais empregados e dos serviços prestados”, conta o promotor Rogério Rocco Magalhães.
“Além disso, solicitei ao Sr. Prefeito Municipal que esclareça, no prazo de 3
(trinta) dias, por que razão somente empresas de Indaiatuba foram convidadas para participar das licitações nº 11/
9, 12/
9, 19/
9, 54/
9,
8/1
, 1
/1
e 2
/1
, todas realizadas na modalidade “carta-convite”.
Com as informações em mãos, o promotor vai analisar se existem indícios de superfaturamento nas obras. “Ainda que não se constate superfaturamento, as licitações e os respectivos contratos poderão ser impugnados judicialmente caso se comprove que a modalidade licitatória adotada (convite) foi inadequada”. Por meio da sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Jaú informou que só irá se manifestar sobre o assunto hoje à tarde.