Dentro da programação da II Jornada dos Direitos Humanos, acontece hoje, a partir das 9h, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), audiência da Comissão de Anistia que vai apreciar 36 pedidos de indenização por perseguição política no País. É a primeira vez que a caravana do órgão, ligado ao Ministério da Justiça, vem ao Interior do Estado de São Paulo. Na pauta da reunião estão casos como o do militante Arcôncio Pereira da Silva, que faleceu no mês passado, aos 96 anos de idade.
A Comissão de Anistia, criada em 2
1, é vinculada ao Ministério da Justiça, composta por 24 conselheiros nomeados e presidida pelo professor Paulo Abrão Pires Júnior, da PUC do Rio de Janeiro. Ele não estará na audiência de Bauru, pois cumpre agenda na França. A expectativa, porém, é de que até 1
conselheiros participem da caravana na cidade.
O grupo analisa os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A estimativa é de que existam 37 mil requerimentos.
Em Bauru, serão 35 pedidos analisados, todos eles do Estado de São Paulo e alguns da cidade e da região. A pauta foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o militante político e memorialista Antonio Pedroso Júnior, alguns casos ligados à cidade que terão seus requerimentos apreciados pela comissão estão José Carlos Leite, Maria Lúcia Leite Ishii e Arcôncio Pereira da Silva. (Leia mais abaixo).
Maurício Politi, 62 anos, ficou preso por quatro anos durante a ditadura militar. Paulistano, o militante também foi exilado e é diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, que acompanha os trabalhos da Caravana da Anistia pelo Estado de São Paulo.
Ele explica que cada pedido de indenização de pessoas que perderam seu emprego ou ficaram impedidas de exercer atividades econômicas em função de questões políticas é avaliado individualmente por um dos conselheiros da Comissão de Anistia. “Este conselheiro estuda o caso e emite a opinião a partir dos documentos apresentados”, explica Politi.
A decisão sobre a aprovação ou não da indenização só é tomada quando o processo é colocado na pauta de uma das audiências da comissão. “A partir disso, acontece o debate entre os demais conselheiros para a conclusão da apreciação do caso”, pontua Maurício.
Além disso, as próprias vítimas têm a oportunidade de relatar os prejuízos sofridos pela perseguição política. No caso dos requerimentos pós-morte, familiares dos militantes podem assumir este papel.
A legislação determina o pagamento de 1
salários mínimos por cada ano de perseguição política. No caso das pessoas que perderam seus empregos, o cálculo é feito a partir dos vencimentos que a vítima teria se permanecesse no posto de trabalho.
Não deu tempo
Um dos pedidos de indenização a ser apreciado na audiência da Comissão da Anistia hoje em Bauru é o do militante Arcôncio Pereira da Silva, que faleceu no último dia 2
de março, aos 96 anos de idade. Ferroviário, filiou-se ao Partido Comunista em 1946. Até a morte, era filiado ao PC do B.
Arcôncio é natural de Viçosa, em Alagoas, e veio para o Estado de São Paulo em 1936, quando foi contratado pela Companhia Paulista de Ferro. Foi lá que começou a sua militância e, em 1949, foi demitido e multado pelo Código Penal após participar da organização da Comissão Sindical dos Ferroviários da Paulista e da histórica greve de 2
de janeiro daquele ano.
O militante foi preso e cumpriu pena na Cadeia Pública de Bauru. Para criar e educar suas filhas, sobreviveu colhendo café, carpindo e colhendo laranjas. Em 1957, porém, foi contratado para trabalhar na extinta Estrada de Ferro Sorocabana, onde também se envolveu em movimentos de reivindicações da classe trabalhadora.
Foi novamente preso e demitido após o golpe militar de 1964. Posteriormente, trabalhou como jornaleiro nos trens da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Depois, abriu uma banca de jornais na praça Rui Barbosa. Em 197
, foi novamente preso às vésperas das eleições e levado para o Quartel do Exército de Lins. Em 198
, trabalhou na Prefeitura de Bauru a convite do então prefeito Tuga Angerami e, apenas em 1983, foi readmitido e aposentado pela Fepasa, sucedânea da Paulista e da Sorocabana.
Arcôncio não teve tempo de ter reconhecido o seu direito pela Comissão de Anistia. Alguns dias antes de sua morte, porém, recebeu a visita dos amigos Antonio Pedroso Júnior e Darcy Rodrigues, que foram levar a notícia de que o Estado de São Paulo reconhecera uma indenização favorável a Pereira da Silva em razão da prisão sofrida durante a ditadura militar.
Márcio
O memorialista Antonio Pedroso Júnior relança amanhã, às 19h, no Teatro Municipal de Bauru, o livro ‘Márcio, o guerrilheiro’, no qual conta a história do militante Márcio Leite de Toledo, que foi assassinado pelos próprios companheiros de esquerda, associados à organização guerrilheira Ação Libertadora Nacional (ALN).
Tratado como um tabu pela esquerda que combateu a Ditadura Militar no País, a morte de Márcio é desvendada na obra, que revela as suspeitas de traição por parte do militante em razão de sua postura em querer rediscutir o caminho da luta armada e o recuo estratégico no momento crítico em que as prisões e mortes dos ‘companheiros’ aconteciam diariamente.
Justamente esses fatores motivaram a decisão do comando da ALN em ‘justiçar’ Márcio Leite. “Ele não pode passar para a história como um traidor”, enfatiza Pedroso. O livro traz documentos valiosos, como cartas de Márcio enviadas à mãe, fornecidas do acervo de trabalho do jornalista Nélson Gonçalves.
