Brasília - O Senado aprovou ontem uma medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e empórios - desde que não estejam sujeitos a prescrição médica.
O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar “relação a ser elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma regulamentação.
O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhada à sanção da presidente Dilma Roussef. Mas até senadores aliados do governo criticaram a MP. Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a presidente não sancione o artigo e disse ainda que a tendência de Dilma é de vetar o projeto.
A autorização foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo governo ao Congresso que previa a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas operações de compra de veículos automotivos para os portadores de deficiência.
Além dos medicamentos, a MP traz outros dez assuntos que não têm ligação com o seu objeto principal. Irritada com o excesso de “contrabandos”, a oposição reagiu.
Como os oposicionistas não são contrários à isenção fiscal de produtos para deficientes físicos, acusam o governo de ter se aproveitado de um tema consensual para incluir outros assuntos.
Nos EUA, remédios que não precisam de prescrição como analgésicos, antitérmicos, antialérgicos e laxantes, podem ser encontrados em supermercados e até em lojas de conveniência. No Reino Unido, esses medicamentos também podem ser vendidos em mercados.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou a aprovação.
