Após ter presidido a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias administrativas e deficiências na gestão da Fundação de Previdência (Funprev), o vereador Fabiano Mariano (PDT) quer a criação de um grupo para discutir a alteração da lei que criou a entidade. A ideia é que uma comissão aprimore uma proposta já enviada pela direção da Funprev ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Para isso, o parlamentar conta com o apoio do presidente do Conselho Fiscal da fundação, Donizete do Carmo dos Santos. Um ofício será enviado ao órgão, que formalizará a solicitação ao Poder Executivo para a instituição da comissão. “É uma forma de mantermos o debate vivo, criando ferramentas para impedir aquele revezamento das mesmas pessoas no comando e nos conselhos da Funprev, como apontou o relatório da CEI”, explica Mariano.
O vereador considera importante que o grupo conte com a participação de representantes da Câmara Municipal. Donizete, porém, ressalta que os parlamentares podem vir a participar da comissão, mas pondera que o fundamental mesmo é a inclusão de funcionários de carreira da Prefeitura e da administração indireta nas discussões.
O presidente do Conselho Fiscal lembra, no entanto, que essa participação deve ser restrita a servidores que tenham experiência nas áreas administrativa, financeira e jurídica para garantir o embasamento no debate.
Donizete defende, aliás, que essas mesmas exigências devam ser aplicadas aos conselheiros da Funprev eleitos pelos servidores. O ex-presidente da entidade, Vanderlei Tomiati, que encabeçou a elaboração do projeto já enviado ao prefeito adota o mesmo discurso, mas este ponto não está dentro do texto proposto ao Executivo.
Por essas e outras razões, o presidente do Conselho Fiscal defende que representantes da diretoria da Funprev participem também da comissão que deverá ser formada. “Eles precisam sanar as dúvidas que tivermos do projeto proposto. Inclusive, eu só tive acesso às informações pela imprensa, apesar de termos solicitado cópias à presidência”, reclama.
Donizete e Mariano, que apontam defender o endurecimento das propostas apresentadas pelo comando da entidade, ressalta a importância na agilidade das discussões para que as mudanças passem a valer já para a gestão que será eleita no final deste ano. Caso contrário, só a partir dos mandatos iniciados em 2015 é que as regras poderiam ser aplicadas em relação pá formação dos conselhos, por exemplo.
Vale lembrar que a falta de ação do Legislativo após a conclusão da CEI, que pontou necessidades na alteração da legislação previdenciária municipal foi apontada em reportagem recente do Jornal da Cidade.
Propostas
O principal ponto atacado pelo projeto enviado pela Funprev ao prefeito é a limitação a dois mandatos consecutivos a conselheiros, vendando o revezamento entre os órgãos Fiscal e Curador. Além disso, todos os conselheiros teriam que passar por cursos de gestão. Afinal, são mais de R$ 265 milhões aplicados em carteiras de investimento, que garantem a aposentadoria dos servidores públicos.
O texto prevê ainda a aplicação da lei da Ficha Limpa Municipal para a escolha dos conselheiros eleitos e indicados pela administração. Outro ponto necessário de discussão e defendido por diversos vereadores é o de que servidor que atua na fundação não possa integrar nenhum posto nos conselhos.
