Conforme divulgado pelo JC, a transferência da gestão da maternidade Santa Isabel à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), prevista para ocorrer ontem, não foi concretizada em razão do imbróglio envolvendo a responsabilidade pelo pagamento das verbas rescisórias de aproximadamente 160 antigos funcionários, que terão que ser desligados do hospital (leia mais abaixo). No período da manhã, o vice-presidente da Famesp, Antônio Rugolo Júnior, procurou o plantão policial para registrar boletim de ocorrência (BO) de preservação de direitos.
Apesar da indefinição em relação ao futuro dos trabalhadores, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) – atual gestora da Santa Isabel –, a Famesp e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) informaram que o clima no hospital era tranquilo e que os funcionários escalados para trabalhar cumpriram seu plantão.
Como a troca de gestão estava prevista para ocorrer ontem, havia o temor de que eles fossem impedidos pela Famesp de ingressar no prédio para cumprir sua jornada. “Os funcionários entraram normalmente e estão trabalhando normalmente”, declarou a assessoria de imprensa do Seessb. “A maternidade continua nas mãos da Associação Hospitalar”.
O sindicato lembra que, pelo contrato assinado entre a Fundação e o governo do Estado, a troca da gestão da maternidade pode ocorrer até o próximo dia 8. “O sindicato quer que a Famesp assuma para melhorar o atendimento, mas sem danos para os direitos dos funcionários”, pontua.
Estima-se que os gastos com as rescisões possam chegar a R$ 4 milhões. Enfrentando crise financeira há anos, a AHB alega não ter recursos para arcar com o valor. O Estado, por sua vez, declara que, por lei, não pode pagar por débitos de uma associação particular. Já a Famesp, desde o início das negociações, afirmou que não iria assumir o ônus trabalhista.
O JC apurou que, logo pela manhã, numa reunião nas dependências do hospital, a Famesp reforçou o seu posicionamento de só assumir a maternidade quando os antigos funcionários não estiverem mais no prédio. Com isso, a Fundação quer se preservar de eventuais responsabilidades sobre trabalhadores que, legalmente, não são subordinados a ela.
No plantão policial, Rugolo Junior, que deverá ser o novo diretor executivo da maternidade quando a troca da gestão for realizada, contou que, às 7h, horário da troca de turno, os antigos funcionários e os 53 novos – aprovados em processo seletivo realizado pela Famesp – chegaram para trabalhar.
“A gente separou nossos funcionários, conversamos com eles, explicamos tudo o que está acontecendo e ficaram os da Associação, que já estavam escalados para o trabalho”, diz. “A gente depende agora do juiz. Ele vai convocar a gente, a Associação e o Estado e, em função disso, é que eles vão decidir a favor ou contra a liminar que o procurador impetrou”.
Decisão judicial
O pedido de liminar a que o vice-presidente da Famesp se refere integra uma ação cautelar ajuizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Henrique Rafael, contra a Fundação, o Estado e a AHB. Nela, o procurador pede para que a Famesp seja impedida de barrar a entrada na maternidade dos funcionários que não foram aprovados no processo seletivo.
Rafael também solicita à Justiça que uma equipe de transição permaneça no hospital durante 90 dias – prazo prorrogável por igual período – e que a Famesp, caso opte pela demissão dos funcionários, arque com todos os direitos trabalhistas. Se os pedidos forem aceitos, a multa em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 10 mil por dia. A liminar ainda não foi julgada.
