Há tempos manifestei-me contrário ao acordo municipal com a Polícia Estadual no respeitante a um convênio que estaria sendo engendrado em nosso município a respeito de segurança policial. Sobre a matéria, no último dia 30/4/12, o capitão Terra fez, no Rotary Centro, brilhante exposição sobre a matéria, apresentando, na oportunidade, um organograma para um perfeito desenvolvimento do policiamento municipal. Disse, inicialmente, o palestrante, ser desnecessária a criação de uma guarda municipal, pois existia a Polícia Estadual, que estaria devidamente capacitada para o mister. Informou, também, na oportunidade, ser de 80 horas mensais a carga horário do policial, em consequência do que teria ele tempo disponível para participar de um convênio municipal.
As premissas nos parecem infundadas se partirmos do entendimento de que a simples existência da Polícia Militar Estadual resolveria a situação. Se assim admitíssemos, também seriam desnecessárias as Polícias Militares Estaduais, pois teríamos à nossa disposição o Exército Nacional, que supriria as necessidades de segurança, tanto dos Estados quanto dos Municípios, garantindo, assim, toda e qualquer segurança em todos os setores. Outro aspecto que nos parece controvertido é o respeitante às horas de trabalho. Se a Polícia Militar constatou que para a segurança da saúde do militar, seu bem-estar e completa responsabilidade em suas atividades específicas, o trabalho, para não ser estressante e desgastante, física ou psicologicamente, não poderia exceder 80 horas mensais, por que iria ele extrapolar este limite exercendo idêntica atividade no município?
Quem estaria sendo prejudicado? O Estado, principal empregador, o município, usuário do tempo excedente, ou a população que teria como guardião um militar já extenuado em suas fadigas diárias? É matéria para ser bem estudada, já que a Guarda Municipal poderia exercer um cronograma idêntico ao demonstrado pelo coronel na reunião do Rotary, inclusive sob comando do mesmo que, aí sim, em convênio com o Estado, as expensas deste, estariam prestando excelente serviço ao município, em tempo integral. Admite e respeito entendimentos contrários, entretanto, continua desejando a Guarda Municipal e assim espero decidam nossos nobres edis.
Itamir Crivelli
