Mais uma vez, tornou-se explícita a incompetência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) nos processos de compra de produtos essenciais e rotineiros para a prestação de serviços. Uma semana após a aquisição de cloro em regime de urgência, o mesmo aconteceu com a soda cáustica, também utilizada no processo de tratamento de água. O que mais espanta é o fato de o pedido inicial para a compra do produto ser de 22 de agosto do ano passado, quase nove meses atrás.
O caso é semelhante à aquisição do cloro, solicitada em novembro de 2011, feita em regime de urgência na semana passada, por preço 20% maior ao contrato anterior. O pregão eletrônico para a aquisição do produto, porém, só aconteceu ontem. (Leia mais abaixo)
No entanto, a demora para a compra da soda cáustica é ainda maior e se agrava pelo fato de o edital da licitação para a compra de consumo do estoque regular sequer ter sido publicado ainda. De acordo com a assessoria de imprensa da autarquia, ele está em fase de elaboração, mas a data da abertura do processo ainda não foi definida.
Essa vai ser a segunda tentativa do DAE em comprar a soda cáustica. Em 21 de dezembro passado, um primeiro pregão eletrônico para a aquisição do produto foi realizado. No entanto, o processo foi considerado fracassado pelo setor jurídico da autarquia. Segundo a assessoria de imprensa, isso aconteceu em razão de múltiplos recursos apresentados pelas três empresas que participaram do pregão. Mas o DAE não explicou a que se referiram os recursos, se por falha em regras impostas pelo DAE ou outra razão.
Outro fato inusitado é que o fracasso da licitação só foi anunciado no dia 2 de abril, quase quatro meses depois da realização do pregão. O Jornal da Cidade tentou entrevistar a diretora de Compras, Hilda Cardoso da Silva, e a diretora da Divisão Administrativa, Janete Ramos, mas recebeu a resposta de que elas estavam, como sempre, ocupadas.
Com isso, a área administrativa se esquiva de explicar as dificuldades nos procedimentos. O DAE demorou também para publicar a primeira licitação, que terminou fracassada. O edital saiu no Diário Oficial de Bauru (DOB) em 8 de dezembro de 2011. O pedido para a compra pela Divisão de Produção e Reservação, porém, foi feito no dia 22 de agosto do ano passado.
O resumo da ‘novela’, de final trágico, é que nove meses após o apontamento da necessidade de compra da soda cáustica, o DAE, além de adquirir o produto em regime de urgência, ainda não tem previsão de quando vai concluir a licitação para garantir o abastecimento do item pelo período de 12 meses.
No entanto, é preciso ressaltar que, apesar da legislação permitir a compra com urgência de produtos em determinadas situações, essa prática não deveria ser constante no setor público, principalmente quando se tratam de itens utilizados na rotina de trabalho, como é o caso da soda cáustica.
Os problemas na estrutura administrativa e nos setores operacionais, de produção, licitação e planejamento do DAE foram apresentados ao presidente Fábio Lara, que assumiu o órgão via PR, do secretário de Saúde, Fernando Monti.
Compra é realizada sem licitação
A aquisição da soda cáustica (hidróxido de cloro) sem licitação foi publicada na edição de ontem do DOB. Foram compradas 90 toneladas do produto pelo preço global de R$ 99 mil, R$ 1,1 mil por tonelada. A empresa fornecedora é a OCC Química Ltda, uma das concorrentes na licitação fracassada. De acordo com o DAE, a quantidade é suficiente para o período de seis meses.
À primeira vista, parece ser um prazo confortável para que a autarquia conclua a licitação do produto. O quadro muda, porém, pelo fato de o edital para o estoque regular sequer ter sido publicado. Além disso, o setor de compras não conseguiu o mesmo em quase nove meses.
O DAE garante que a soda cáustica não vai acabar até a entrega do produto, agendada para daqui a três dias úteis.
A última compra de soda cáustica pelo DAE foi feita em outubro de 2010. Foram 300 toneladas, pelo valor individual de R$ 1,3 mil. A fornecedora foi a GR Indústria, Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda., a mesma que vendeu cloro em urgência para o DAE na semana passada.
O JC apurou que a soda cáustica é utilizada para elevar o pH da água, tornando-o adequado para a realização das etapas seguintes no tratamento do líquido que vai chegar às casas dos bauruenses.
Questão estrutural
Em razão da deficiência no andamento de processos internos, o DAE teve de realizar a compra emergencial, para suportar dois meses de demanda. Ou seja, o risco do não abastecimento de água por falta de cloro foi gerado, em essência, pela ineficiência de gestão, aliado a falta de planejamento e dificuldades internas enfrentadas pela autarquia na condução do processo licitatório, que começara em dezembro do ano passado, mas só foi publicado no último dia 10.
A falta de cloro para o tratamento de água geraria um colapso – ainda maior – em Bauru, pois, de acordo com Igor Fournier, interromperia a distribuição de água produzida na Estação de Tratamento de Água (ETA), responsável por 40% do abastecimento da cidade.
O cloro é a única substância capaz de matar micro-organismos presentes na água, como os coliformes fecais. Sem o produto, qualquer outro processo de tratamento se torna vão. A legislação prevê que a concentração de cloro deve girar entre 0,2 miligramas e 2 miligramas por litro.
Para garantir que a água de Bauru não ficasse sem cloro, além da compra emergencial, foi necessário utilizar parte dos estoques do produto de unidades de reservatório. O DAE negou rumores de que a ETA teria distribuído água sem cloro na madrugada de terça para quarta-feira.
Comissão consegue comprar cloro
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) conseguiu ontem realizar o pregão eletrônico que permitirá a compra de cloro para abastecer o sistema de tratamento de água por pelo menos mais seis meses. A aquisição, solicitada em novembro do ano passado, só teve a realização dos lances pelos interessados ontem.
Os setores de compra e administrativo do DAE encontram inúmeras dificuldades para dar andamento em processos de licitação. Falta pessoal, gestão e reciclagem funcional para a realização dos serviços. Ontem foi realizado o pregão que estava marcado para a quarta-feira. O procedimento não aconteceu, segundo o DAE, porque o site do Banco do Brasil (BB),utilizado para esta modalidade licitatória, não funcionou anteontem.
A disputa eletrônica teve a participação de apenas dois interessados, a GR Indústria Comércio e Transportes de Produtos Químicos e a Beraca Sabará Químicos e Ingredientes SA.
A primeira apresentou o menor lance no certame, sendo R$ 403.200,00 por 63 toneladas do cloro, o que gera R$ 6.400,00 por tonelada. O valor é o mesmo praticado pelo DAE para a contratação por emergência. A demora no andamento de processos levou à aquisição de 10,8 toneladas entregues na última quarta-feira. Cada tonelada saiu pelos mesmos R$ 6.400,00, valor 20,7% maior do que o aplicado no contrato assinado em 2011.
Como apontou o Jornal da Cidade, a tonelada do cloro custou R$ 5.300,00 no ano passado, quando foram adquiridas 54 toneladas do produto. A empresa vencedora da concorrência em 2011 é a mesma da qual o DAE comprou o cloro sem licitação, para evitar um colapso na produção e distribuição de água.
Na pesquisa de preços que embasou a licitação de ontem, o DAE recebeu orçamentos da Quiririm Comércio Produtos Químicos (R$ 8.000,00/tonelada), Beraca Sabará Químicos e Ingredientes (R$ 7.290,00/tonelada), Hidromar Indústria Química (R$ 6.750,00/tonelada) e da própria GR Química Indústria e Comércio (R$ 6.570,00/tonelada). O valor médio encontrado pela pesquisa de preço da autarquia é superior ao menor lance realizado no pregão de ontem.
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