A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira será muito especial: sem nenhum projeto de lei em discussão. Não que não existam propostas em tramitação nas comissões do Poder Legislativo. Existem vários projetos de grande importância na fila esperando brecha para serem votados.
Na pauta de hoje estão três moções de aplauso e a entrega de uma Medalha ao Mérito, homenagens que merecem respeito pelo valor das pessoas e entidades que ajudam significativamente no desenvolvimento de Bauru.
A questão é que se espera do Poder Legislativo uma dinâmica que discuta e aprove leis também para impulsionar a cidade.
O deslize da pauta zerada de projetos sugere o ano eleitoral já assombrando os 16 vereadores, muitos dos quais sabem que retornar na próxima legislatura não será tarefa fácil em uma eleição proporcional – de vereador – muito atrelada à eleição majoritária – de prefeito. Assim, alguns projetos que tramitam nas comissões do Legislativo já teriam sido carimbados como “perigosos” para as intenções políticas.
Há também a possibilidade de ter sido uma coincidência o vácuo de propostas na sessão de hoje. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Roberval Sakai (PP), entende que a sessão de hoje foi prejudicada pelo estrangulamento ocorrido na semana passada com um feriado na terça-feira – Dia do Trabalho -, quando a Câmara trabalhou na quarta-feira em sessão ordinária e extraordinária. Sakai argumenta que na quinta-feira ocorre a reunião da Comissão de Justiça e há um prazo de 24 horas para o projeto seguir para comissão de economia. A pauta da próxima sessão ordinária, no caso específico a de hoje, tem que ser fechada impreterivelmente às 11h da manhã de sexta-feira. O presidente do Legislativo entende que em um tempo tão exíguo ficou impossível encaminhar os projetos que entraram na sessão da quarta-feira já para discussão hoje.
Ele cita que um projeto de lei que propõe expansão do perímetro urbano teve um parecer de ilegalidade derrubado pela comissão de justiça, na quinta-feira, e seguiu para a de economia com reunião na sexta-feira. E ainda tem que passar pelo crivo da comissão de obras. “Fiquei preocupado com isso na hora que analisei a pauta (sexta-feira)”, relembra.
Eleição
Sakai refuta que o trabalho da presidência do Legislativo seja direcionado pela circunstância do ano eleitoral. “Eu tenho tido uma postura de que todo projeto que está disponível para discussão e votação no plenário, tenho feito isso com todo critério. Eu não me pauto por ano eleitoral e desconheço qualquer vereador que esteja agindo dessa forma”, frisa o presidente do Legislativo. Citou que projetos que entraram na semana passada foram votados já na semana passada. “Para que haja uma agilidade nos processos. Tenho tratado isso com muito critério e não tenho deixado de atender”, finaliza.
O vereador Marcelo Borges (PMDB), da bancada de oposição, recusa a crítica à falta de projetos na sessão de hoje, lembrando que na extraordinária da semana passada foram votadas várias propostas. “Você não mede a Câmara por número de projetos. Essa discussão é muito pobre”, define.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Renato Purini (PMDB), atenua a situação ponderando que há duas variáveis. Uma é que o trabalho da Câmara não se resume à segunda-feira porque as comissões trabalham nos outros dias. “Demonstra que as comissões vêm tratando os assuntos com cuidado”, define.
Purini entende também que a questão do ano eleitoral mexe diretamente com a Câmara Municipal: “Não há dúvida também que no ano eleitoral, às vezes, há por parte das comissões os projetos acabam atrasando mais. Há um maior número de pedidos de informações. Há uma disputa política e é natural isso”, define.
Ele cita que há muitos projetos tramitando e que viram para votação.
Acelera
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) lamenta que alguns projetos que já tramitam há algum tempo ainda não tenham ido para discussão e votação do plenário. Ele cita a ampliação do perímetro urbano, que já tramitaria há um ano, e o Estatuto do Magistério parado há algum tempo. “Depende da Câmara colocar eles na pauta”, cutuca o prefeito.
Roberval Sakai lembra que o Estatuto do Magistério aguarda algumas informações da Secretaria Municipal de Educação para o relator de comissão.
