Brasília - Numa derrota para o Estado de São Paulo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que regulamenta a distribuição dos recursos do ICMS recolhido sobre as operações do comércio eletrônico e comércio à distância -que passa a ter como aplicação a alíquota interestadual.
O texto aprovado na comissão, que teve como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece que a alíquota média de 17% cobrada sobre as operações será dividida em 7% para o Estado de origem, onde as empresas estão sediadas, e 10% para o destino. A divisão fixa a proporção negociada pelo governo pela qual cerca de 40% dos recursos da arrecadação do ICMS sobre esses produtos ficará com a origem e 60% com os estados de destino.
São Paulo detém atualmente quase a totalidade da arrecadação sobre o comércio eletrônico no país. Com a nova divisão, passa a ter perdas estimadas por senadores paulistas em R$ 1,4 bilhão. “Não estamos falando que não queremos dividir (a arrecadação), mas as perdas serão maiores do que vocês estão dizendo que vão ser”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
