Depois de mais de um ano de negociações, parece estar próximo do fim o imbróglio que envolve a transferência da Maternidade Santa Isabel para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). Em audiência realizada ontem, o Estado finalmente acenou com a possibilidade de pagar as rescisões contratuais dos funcionários que não foram aprovados em concurso público para trabalhar na unidade.
Por conta de um acordo entre as partes, o valor foi reduzido de cerca de R$ 4 milhões para R$ 1,7 milhão. Isso porque, durante a reunião, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - que administra a maternidade - se dispôs a transferir 57 servidores não aprovados em concurso para o Hospital de Base, com os mesmos salários e funções.
“O trâmite não representará aumento de custos para a associação, já que 16 funcionários do HB prestaram concurso e estão sendo chamados para trabalhar na maternidade. Além dessas 16 vagas abertas, já existia um déficit grande de funcionários no hospital, que será preenchido agora”, comenta o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), Pasqual Barretti.
O cálculo de custos também foi reduzido porque 63 servidores da maternidade foram aprovados no processo seletivo. Em tese, eles terão de pedir demissão para serem contratados pela Famesp, já que o funcionário precisa comprovar disponibilidade de horário para o “novo” trabalho.
“Ninguém está obrigando o funcionário a pedir demissão. Mas não é possível ele ter duas carteiras de trabalho para o mesmo serviço”, observa Barretti. Portanto, este grupo também ficará fora da conta das rescisões. Embora o número não tenha sido confirmado, entre 90 e 100 funcionários devem ser demitidos pela AHB. Anteriormente, a quantidade passava de 150.
Nova audiência
Entretanto, o pagamento do passivo trabalhista e a consequente transferência de gestão ainda não estão 100% garantidas. Na reunião de ontem, a Secretaria de Estado da Saúde não enviou representante que tivesse poder de decisão para homologar o acordo proposto.
Por este motivo, uma nova audiência foi marcada para a próxima sexta-feira, às 14h, pelo juiz federal do trabalho Afrânio Flora Pinto. A data poderá ser antecipada, caso a secretaria desejar se manifestar antes do prazo limite.
“Já enviamos hoje, por e-mail, as cláusulas da audiência ao secretário de Estado da Saúde, para que ele verifique a maneira mais adequada de proceder às rescisões. Mas que seja de forma imediata”, pondera o juiz. De acordo com ele, a data do pagamento deverá ser simultânea à assunção da administração da maternidade pela Famesp.
O procurador do Ministério Público do Trabalho para a região de Bauru, Luís Henrique Rafael, lembra que cerca de R$ 1,5 milhão da AHB bloqueados pela Justiça poderão ser requeridos pelo Estado para quitar quase a totalidade das rescisões. “Mas o pagamento não fica condicionado a esta liberação. O trabalhador pode ficar tranquilo, que não terá os seus direitos violados. Se ele for demitido, irá receber as verbas rescisórias de qualquer forma”, aponta.
Da Santa Isabel para o HB
Alguns funcionários se mostraram descontentes com a possibilidade de serem realocados da Maternidade Santa Isabel para o Hospital de Base. Mas, por serem contratados pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra as duas unidades, legalmente eles não podem recusar a mudança.
“O servidor pode ser requisitado para prestar serviço em qualquer uma das instituições geridas pela associação, desde que não haja perda salarial e que seja preservada a carga horária prevista em acordo coletivo”, afirma José Marques, advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb). Sob a gestão da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), a maternidade contará com 241 funcionários, além de 72 médicos.
Novas contratações?
Durante a audiência, o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), Pasqual Barretti, afirmou que cerca de 50 funcionários da maternidade estão na lista de espera do concurso público realizado pela entidade. Ele salienta que estes servidores ainda têm chances de ser recontratados para atuar na maternidade, caso outros candidatos melhor classificados desistam de assumir a vaga.
Segundo o juiz federal do trabalho Afrânio Flora Pinto, mesmo sob a iminência da demissão, os funcionários que não foram aprovados em concurso devem continuar se dedicando ao trabalho para que não corram o risco de serem mandados embora por justa causa. “E, neste caso, eles perderão o direito à rescisão. É importante que todos continuem se empenhando, até porque a população merece o melhor atendimento neste momento de transição”, pontua.
Impeditivo jurídico
Ao longo do último ano, a Secretaria de Estado da Saúde argumentou que ela não poderia assumir as rescisões contratuais dos funcionários da Maternidade Santa Isabel por conta de um impeditivo jurídico. Depois que o caso chegou à Justiça do Trabalho e ganhou clamor público, o entrave finalmente foi superado.
“Entendo que a vontade política foi estimulada pelo trabalho da imprensa, que levou o caso a público. E, para que não houvesse uma decisão unilateral por parte da Justiça, todos concordaram que o melhor caminho seria a conciliação”, analisa o juiz federal do trabalho Afrânio Flora Pinto.
