São Manuel - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região revogou ontem o mandado de prisão expedido na última terça-feira contra o advogado Ézio Rahal Melillo, acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Manuel (69 quilômetros de Bauru). Segundo um dos advogados de defesa de Melillo, Gustavo Martin Teixeira Pinto, a desembargadora Cecília Mello, entendeu que Melillo ainda possui um recurso pendente no Supremo Tribunal Federal.
Conforme noticiado pelo JC na edição de ontem, o advogado de defesa estava em São Paulo para impetrar pedido de habeas corpus já justificando que o seu cliente tinha um recurso pendente e, por isso, o mandado de prisão era “ilegal”. Até o momento, Melillo cumpria a pena em liberdade.
“O Tribunal Regional Federal deferiu a liminar para que suspendesse o mandado de prisão do Ézio. Ele ainda tinha um recurso em trânsito no Supremo Tribunal Federal já ingressado em 2009, portanto, a desembargadora entendeu que não poderia haver mandado de prisão enquanto não julgado esse recurso. A decisão saiu hoje (ontem)”, disse Teixeira.
Até anteontem, a Polícia Federal considerava Melillo foragido da Justiça já que não foi encontrado em nenhum dos endereços fornecidos e, por isso, o mandado de prisão não pôde ser cumprido. Na mesma ocasião, foi preso o também advogado Francisco Alberto de Moura e Silva, acusado das mesma fraudes que Melillo, já que trabalhavam juntos em processos relativos a busca de concessão de benefícios a trabalhadores em 2000.
Francisco Alberto de Moura e Silva, no entanto, continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
O caso
Os dois advogados são alvos de investigação desde então, quando a Previdência Social suspendeu o pagamento de 1.800 precatórios da região de Bauru, já com suspeita de fraude.
A estranheza era a quantidade muito alta de precatórios para a região de Bauru, Jaú e Botucatu. Então começou uma investigação da Polícia Federal que chegou aos advogados Ézio Rahal Melillo e Francisco Alberto de Moura Silva.
No total, hoje, os processos são 563, já que as tipificações dos crimes são sempre as mesmas. A suposta fraude deu prejuízos aos cofres públicos federais.
