Após tramitar por seis meses na Câmara Municipal de Bauru, tendo sido até devolvido ao Poder Executivo para algumas correções, o Estatuto do Magistério finalmente estará na pauta da sessão legislativa da próxima segunda-feira. Embora atenda diretamente os interesses do corpo docente da rede, a categoria mostra desconhecimento sobre o tema.
A situação se repete dentro do principal órgão de controle social na área da educação do município. O Conselho Municipal de Educação não analisou o texto do estatuto. A presidente Marcele Tonelli afirmou que o grupo sequer discutiu o projeto do Executivo. A principal justificativa para isso seria a baixa participação dos membros do órgão nas reuniões ordinárias, que acontecem uma vez por mês.
De acordo com ela, que entrou no conselho representando os estudantes, a situação é ainda pior quando é considerada a atuação de representantes dos docentes no conselho. “Além dos representantes da Secretaria Municipal de Educação, a maioria dos representantes é servidor de apoio da pasta. Isso minimizou a possibilidade de discussões.”, explica.
Tonelli afirma ainda que, nos últimos meses, o órgão se empenhou no debate sobre o Plano Municipal de Educação (PME), concluído no final de abril, em detrimento ao Estatuto do Magistério.
A diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Suzi Silva, também não soube pontuar questões polêmicas no Estatuto do Magistério, alegando estar fora de Bauru, sem o texto do projeto em mãos.
A sindicalista, no entanto, ponderou que, como o município já aprovou o Plano Municipal de Educação e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área, é fundamental que estes dois instrumentos estejam articulados junto ao estatuto. “Eles não poderão se chocar e as revisões terão que ser constantes”, afirmou.
Suzi diz ainda que reconhece a importância do estatuto, mas pondera que as principais mudanças que afetam diretamente os professores da rede foram contempladas pelo PCCS. “O documento vem mais para cumprir a legislação”, enfatizou.
Sinserm quer concurso
Mesmo já existindo na prática, a funções de vice-diretores das escolas, coordenadores pedagógicos e coordenadores de área estão sendo regulamentados somente agora, pelo estatuto. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), porém, defende que essas vagas sejam preenchidas através de concurso de acesso, como já acontece com os diretores das unidades de ensino básico do município.
Coordenação
Já a função de coordenador pedagógica será ocupada por professores das unidades que apresentarem projetos de atuação. Os três melhores serão escolhidos entre o corpo docente e o Conselho de Escola de cada uma delas. A decisão final, porém, um representante da Secretaria Municipal de Educação e pela direção e vice direção da escola, a partir de entrevistas com os autores dos projetos pré-selecionados.
De acordo com o vereador Roque Ferreira (PT), porém, que acompanhou as discussões acerca do Estatuto do Magistério, essa mudança aconteceu mediante negociações de categorias junto à secretaria. “A emenda chegou essa semana na Câmara e como é positiva, acredito que poderá ter o aval das comissões internas em plenário para que o projeto possa ser votado, pois o estatuto é um documento de extrema importância”, observa.
