Após ter recebido uma avalanche de críticas, volta à pauta de hoje da Câmara Municipal de Bauru o projeto do Poder Executivo que flexibiliza a lei que obriga os proprietários de construções com mais de 1 mil metros quadrados a doarem um hidrante ao poder público para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) instale o equipamento. A nova proposta aumenta o tamanho mínimo das edificações para 5 mil metros quadrados.
A justificativa para o ‘afrouxamento’ é a incompatibilidade do diâmetro dos canos da rede de água em Bauru, mesmo que isso confronte com o aumento da insegurança no combate a incêndios.
Isso porque são apenas 114 hidrantes instalados em Bauru. Em dezembro do ano passado, o Corpo de Bombeiros apontou que seriam necessários pelo menos mais 113 para garantir a segurança mínima.
Os bairros mais vulneráveis são o Jardim Bela Vista, Jardim América, Quinta da Bela Linda e núcleo Geisel. O destaque, porém, vai para os três Distritos Industriais, pouco guarnecidos e constantes alvos de grandes incêndios. O mais recente deles destruiu completamente uma empresa e causou grandes danos a outras duas.
Há três semanas, quando o assunto foi discutido na Câmara, parlamentares do PSDB e do DEM criticaram o afrouxamento da lei, aprovada em 2010, por iniciativa de Gilberto dos Santos (PSDB).
Os vereadores entendem a proposta como uma confissão do risco a que estão submetidos os empreendimentos locais e as zonas residenciais. Além disso, pontuaram que a lei se tornaria inócua, pois, além de igualá-la à legislação estadual, o número de empreendimentos com mais de 5 mil é muito reduzido.
Parâmetro para isso é o fato de apenas 14 hidrantes terem sido entregues ao DAE desde a vigência da lei, mesmo sendo esta mais abrangente. Ainda assim, dos 14 equipamentos recebidos pela autarquia, apenas dois foram instalados na região da Nações Norte.
O principal empecilho para a instalação dos hidrantes na cidade seria a inadequação do diâmetro mínimo dos canos da rede para suportar esses equipamentos. Os hidrantes só são instalados em redes acima de 4 polegadas.
O DAE já apontou também que enfrentava problemas com a falta de vazão de água suficiente em alguns pontos na cidade, além de ter questionado os custos de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil para a instalar cada hidrante.
Entidades
A estratégia do governo em adiar a votação no início do mês, diante das duras críticas oposicionistas, ganhou mais força com o posicionamento de entidades que, através de e-mail enviado aos parlamentares, cobraram primeiro a adequação da rede de água para que, depois disso, volte a ter abrangência a obrigatoriedade de hidrantes.
O texto, lido por Natalino da Pousada (PV), era assinado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon).
Presidente do SindusCon, Renato Parreira explica que as entidades não são contráriaa a ampliar a segurança. “Nós não temos problema algum em doar o hidrante, desde que eles tenham onde ser instalados. Temos a informação de que apenas 15% da tubulação tem condições de suportar. Cabe ao poder público resolver isso”.
Desde o ano passado, posicionaram-se contrários à mudança proposta pelo governo o Ciesp e a Rede Integrada de Emergência (Rinem).
Vereadores discutem Estatuto do Magistério
Depois de tramitar por seis meses pelo Legislativo, o Estatuto do Magistério também chegou à pauta da sessão de hoje. Trata-se da reformulação do instrumento que regula as atividades do corpo docente da rede municipal. Apesar da relevância, o Jornal da Cidade mostrou, na edição de sábado, que o texto foi pouco discutido pelos principais interessados, inclusive dentro do Conselho Municipal de Educação.
As principais novidades do projeto são a regulamentação de funções de confiança para 11 coordenadores de área, coordenadores pedagógicos e vice-diretores das unidades escolares da rede.
Além disso, o Estatuto do Magistério era o último dos quatro itens necessários para que a rede municipal de ensino se torne independente da Diretoria Regional de Ensino, vinculada à Secretaria do Estado de Educação. Além desta ferramenta, a Secretaria municipal precisou reformular seu organograma, aprovar o Plano Municipal de Educação (PME) e concluir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da pasta.
