“Cheguei ao posto de saúde e eles nem sequer pegaram meu nome para agendamento do exame. Disseram que eu teria que aguardar um novo médico.” A situação relatada por uma portadora de deficiência física é a mesma de tantos outros bauruenses que tentam usufruir do direito de adquirir veículos com isenção de impostos.
Segundo o que a reportagem apurou, eles deverão aguardar por um reestudo da Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento na unidade que realiza a avaliação médica, que sofre com a falta de peritos.
Conforme a Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pelo artigo 77 da Lei 11.941/2009, até 31.12.2014, pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, ainda que menores de 18 anos, podem adquirir automóveis, de fabricação nacional, com isenção do Imposto Nacional sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo a legislação, a aquisição também pode ser realizada uma vez a cada dois anos, mas o IOF é descontado uma única vez.
Apesar do direito garantido, em Bauru a Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa, segundo informou a Prefeitura Municipal, seria o único ponto para a realização de exames periciais, parte da documentação exigida aos solicitantes pela Receita Federal.
Acontece que neste mês, por conta do aumento da demanda na unidade, o atendimento acabou prejudicado.
Há quatro anos com a Carteira de Habilitação Nacional (CNH), uma portadora de deficiência, que pediu para não ser identificada, entrou em contato com a reportagem do Jornal da Cidade para relatar a situação vivida por ela na unidade há cerca de duas semanas.
“Eu tenho um carro adaptado, mas preciso trocá-lo e não consigo marcar os exames. Apenas um médico está fazendo essa perícia em pacientes já agendados. Eles nem estão marcando os novos”, relata a mulher que, por conta de uma doença degenerativa na coluna, possui dificuldades para se locomover.
Sem previsão
Com o processo na Receita Federal em fase final, a portadora de deficiência teme que o prazo da documentação restante, exigida pelo órgão, acabe vencendo antes que o atendimento seja realizado na unidade pública.
“Desde abril estou vendo isso e o restante da documentação vale só por seis meses. Se o direito é garantido por lei, por que não somos atendidos?”, questiona.
A Secretaria Municipal de Saúde reconhece o problema, entretanto, explica que neste mês a unidade deverá atender apenas os 20 solicitantes que já haviam sido agendados previamente. Na Unidade de Saúde do Jardim Europa, alvo de reclamação nesta matéria, segundo a assessoria da prefeitura informou que existem três médicos atuando na clínico-geral. Antes, eram dois.
Em nota, esclarece: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que devido a um problema recente criado pelo número de solicitações de perícias na Unidade de Saúde do Jardim Europa, o que começou a provocar conflitos em relação ao agendamento do atendimento aos usuários (...) - prioridade no serviço de saúde do município -, o atendimento está em fase de reestudo para que se evite o prejuízo do atendimento médico da comunidade”.
Demanda x estrutura
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, não há previsão para a normalidade dos atendimentos na Unidade do Jardim Europa no que diz respeito à realização de perícias médicas.
Mas a contratação de novos profissionais para atender a demanda deve ocorrer após a finalização dos concursos abertos e em andamento na Prefeitura Municipal.
Sobre o caso relatado nesta reportagem, a Delegacia da Receita Federal em Bauru informou que, apesar da defasagem do serviço no município, o órgão ainda não sentiu impactos relativos na diminuição das solicitações.
“Recebemos os pedidos de toda a região, então, não registramos diferenças”, afirma a assessoria do órgão, que não informou quantos pedidos foram registrados em maio, mas ressaltou que a média de solicitações para isenção de IPI e IOF nos casos que envolvem portadores de deficiência atinge cerca de 65 pedidos por mês.
