Estatuto do Magistério é aprovado na Câmara

Após anos de espera da categoria e seis meses de tramitação na Câmara Municipal, a revisão do Estatuto do Magistério foi aprovada na sessão de ontem, com a presença da secretária Vera Casério e de alguns docentes da rede municipal de ensino nas galerias do Poder Legislativo.  O documento possibilita que a Secretaria Municipal de Educação pleiteie a independência na gestão do ensino, atualmente subordinada à Diretoria Regional. O texto regulamenta vice-diretoria, coordenação pedagógica e coordenação de área como funções de confiança, o que gerou protestos do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).  No entanto, a nova lei versa sobre pontos que estão presentes no dia-a-dia do corpo docente, como atribuição de turmas, remoção de unidades, supressão de classes, recesso e férias escolares.  José Carlos de Souza Batata (PT) classificou o momento como histórico. José Roberto Segalla (DEM) destinou seu recado diretamente aos professores. “Espero que tenham elaborado este estatuto ao gosto de vocês”, pontuou.  No último sábado, o Jornal da Cidade mostrou que o Conselho Municipal de Educação não discutiu o projeto. Chiara Ranieri (DEM) foi, ontem, procurada por alguns membros, que pediram o adiamento da votação do texto por este motivo. “Não faz sentido. Até audiência pública nós convocamos para ampliar o debate”, afirmou a vereadora.