A Prefeitura de Bauru e a Secretaria do Estado de Educação renovaram o convênio para o transporte escolar de alunos das unidades de ensino das duas redes. Pelo menos até o próximo ano, os estudantes com mais de 12 anos do Estado continuarão sendo atendidos pelo serviço. Para isso acontecer, o município vai ampliar seus gastos, que já são proporcionalmente maiores.
Isso porque, nos últimos anos, o governo estadual defende a instituição do passe escolar para que estes alunos cheguem às escolas pelo transporte coletivo convencional. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação tem negociado para que os jovens com mais de 12 anos sejam mantidos no serviço de transporte escolar.
Dessa vez, no entanto, o Estado decidiu reduzir o repasse por aluno ao valor do passe escolar e o município arcará com essa diferença. Dos 3.400 estudantes da rede estadual atendidos pelo transporte escolar, 1.687 têm mais que 12 anos.
O valor repassado para cada aluno será de R$ 4,50 por dia, equivalentes ao valor da tarifa escolar praticada no sistema de transporte coletivo, considerando ida e volta. Até então, este valor era de 4,57, igual ao repassado individualmente por cada aluno com até 11 anos e 11 meses.
Os R$ 4,57, porém, sofrerão reajuste da inflação anual a partir de julho deste ano e deverão chegar a R$ 4,86, diferença de R$ 0,29 em relação aos R$ 4,50 repassados pelos estudantes mais velhos. O impacto, a ser arcado pelo município, será de R$ 97.846,00 ao ano.
O repasse individual do município por seus 1.384 alunos já é 107% maior, proporcionalmente. Dos R$ 5.946.960,00 pagos pelo contrato junto à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda, R$ 2.623.307,00 são custeados pelo município.
Isso quer dizer que, por cada um de seus alunos, a Secretaria Municipal de Educação desembolsa R$ 9,47 por dia, o dobro dos R$ 4,57 repassados por aluno do Estado.
O contrato do convênio junto à empresa prevê o pagamento por quilômetro rodado e não por aluno transportado. No entanto, uma conta básica, dividindo o valor total pago ao transporte escolar pelo número global de alunos atendidos, chega-se ao resultado de que, cada estudante custa R$ 6,21 ao dia.
Secretária alega garantia de segurança
A renovação do convênio junto ao Estado, que atribuiu à responsabilidade do município uma conta que não é sua, é justificada pela secretária municipal de Educação, Vera Casério, pela preocupação com a segurança dos adolescentes de 12 a 15 anos. “O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) entendeu ser de extrema relevância a manutenção desses alunos no serviço de transporte escolar”, afirmou.
A política de distribuição de passes escolares para os estudantes dessa faixa etária, adotado pelo Estado na maioria dos municípios de São Paulo, é embasada por um argumento diverso ao do município. O governo paulista alega que esses alunos já têm idade para adquirir independência e maturidades para se locomoverem.
Casério admite que os custos com o transporte escolar poderiam ser drasticamente reduzidos, com a saída dos estudantes mais velho do Estado. “As rotas poderiam não ser afetadas, mas poderíamos contratar vans ao invés de ônibus, o que sairia bem mais barato”, pontuou.
A assinatura do convênio foi feita em São Paulo, no dia 18 de maio, por Casério e Agostinho. O contrato tem validade de julho deste ano a junho de 2013, quando município e Estado terão que reiniciar suas negociações.
Mais fatores
Mais do que questões políticas e orçamentárias, a retirada dos estudantes da rede estadual com mais de 12 anos do transporte escolar gerido pela prefeitura afetaria, principalmente, a rotina das famílias. Além dos problemas acerca da alta incidência de violência em determinados bairros, a organização dos horários dos familiares poderia ser prejudicada.
No ano passado, durante as discussões em torno do convênio, Vera Casério explicara que muitos pais e mães saiam para trabalhar e deixavam seus filhos mais novos na companhia dos mais velhos, esperando a chegada do ônibus escolar para que ambos pudessem ir à escola.
A medida poderia causar ainda outros problemas no aspecto da distribuição das linhas circulares em Bauru. “O Estado sugeriu que o município criasse novas linhas de coletivo para viabilizar o transporte dos estudantes para as unidades de ensino. No entanto, essa não é uma tarefa simples, pois demanda planejamento e investimentos”, afirmou Vera.
Transporte escolar números locais
- 9.700 quilômetros
ao dia
- R$ 4,54 pagos por quilômetro
- 4.784 alunos atendidos
- 66 ônibus
- 18 rotas
- 1 monitor por veículo
