Não é novidade que o número de vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru para o ensino infantil, especialmente para as turmas de período integral, é bem menor do que a demanda existente. Muitos pais recorrem à Justiça para garantir essas vagas. No entanto, a lotação das salas em algumas unidades já faz com que o município descumpra mandados judiciais.
O Conselho Tutelar se manifestou sobre o caso ontem, alegando que, ao longo das duas últimas semanas, a secretaria estaria negando a disponibilização de vagas mesmo para crianças que já contam com o respaldo de mandados de segurança da Vara da Infância e da Juventude de Bauru.
“Quando não conseguem as vagas, os pais procuram o Conselho Tutelar. No entanto, nossos pedidos não são atendidos. Então os casos são levados à Justiça. O problema é que nem as ordens judiciais estão sendo cumpridas agora”, afirmou a conselheira Roberta Oliveira.
Um acordo entre Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Vara da Infância possibilitou que, com a negativa da vaga pelo município, uma representação por descumprimento de deliberação do conselho é encaminhado diretamente ao juiz, que, na maioria das vezes, acata a solicitação e determina a liberação da vaga pela Educação. A base: o direito ao atendimento público é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Maria Eduarda Moura Santos Carneiro tem 11 meses de vida e há dois espera por um vaga na Emeii Leila Berriel Aidar. A unidade fica no Bela Vista, onde a menina mora com a mãe e a avó. “Tentamos a vaga na creche e na secretaria, mas lá não tem conversa. Depois de todo o processo pelo Conselho, conseguimos a vaga pela Justiça, agora em maio, mas até agora, nada”, conta a avó da menina, Eliandra Moura.
A mãe de Eduarda, Adrielle Moura Santos, precisa chegar ao trabalho às 7h30. Pela manhã, a bebê fica com a tia. No entanto, no período da tarde, é a vez dela trabalhar. “A gente tem que pagar uma pessoa para olhá-la. Quando ela não pode, a menina fica com a outra avó da Adrielle, que já tem idade muito avançada”, relata Eliandra.
A avó de Eduarda admite que a Educação tem outras duas unidades de ensino, mas argumenta que, em razão da distância, a logística da família inviabiliza a matrícula da menina nessas escolas.
Tratamento depende de vaga em Emef
Outro caso que mobilizou o conselho tutelar é o de Luiz Henrique dos Santos Pereira, 6 anos. Ele cursa o segundo ano do ensino fundamental em uma escola estadual, mas apresenta problemas na fala e, por conta disso, é assistido pela Sorri-Bauru. No entanto, sua mãe, Elisângela dos Santos Barreto, tem medo de que ele perca o direito ao tratamento.
“Meu filho está sendo submetido a avaliações psicológicas na Sorri. Se nenhum outro problema, além do relacionado à fala, for detectado, ele perde a vaga dele lá, pois o tratamento é feito por um convênio junto às escolas municipais”, explica.
Diante da situação, desde fevereiro Elisângela tenta uma vaga na Emef Ivan Engler de Almeida, mas até agora não conseguiu. “Eu recebi a informação de que tinha a causa ganha na Justiça, mas a vaga na escola ainda não chegou. É muito duro isso porque o tratamento tem ajudado muito o meu filho”, reclama.
De acordo a Secretaria Municipal de Educação, porém, o município não recebeu mandado de segurança referente a este caso. “Recebemos apenas uma medida protetiva, com base no ECA”, pontua Vera Casério.
A secretária diz ainda que é muito grande o número de alunos atendidos pela rede estadual que desejam migrar para escolas do município no ensino fundamental. “Este menino já tem garantido seu direito à educação. A justiça precisa entender também que não podemos receber toda essa demanda. Afinal, temos apenas 16 unidades que atendem o fundamental, enquanto o Estado tem quase 50”, afirma.
O Poder Judiciário, segundo Casério, deveria exigir do Estado que firmasse convênios junto a entidades, como faz o município, fornecendo também estrutura adequada ao ensino especial. “Além disso, neste caso, o garoto pode pleitear o atendimento na Sorri via Sistema Único de Saúde (SUS). O que não podemos é superlotar as escolas que já estão cheias, colocando em xeque a segurança das crianças”, avaliou.
Recusa de família por outras vagas também configura descumprimento
A secretária municipal de Educação, Vera Casério, refutou a informação de que a pasta estaria descumprindo ordens judiciais por vagas. “Se eu fizesse isso, seria presa”, reagiu.
A titular da pasta argumentou que a Emeii requerida para a matrícula da menina não tem condições de receber mais crianças. No entanto, pontuou que foram oferecidas duas opções, que estão a dois e a 1,8 quilômetro da casa de Maria Eduarda. O transporte escolar não é oferecido para o ensino infantil. Vera, porém, garantiu que alguns casos podem ser analisados individualmente.
Consultado pelo Jornal da Cidade, porém, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, afirma que, caso as alternativas oferecidas pelo município não sejam aceitas pela família, a não disponibilização da vaga na escola pleiteada configura um descumprimento judicial.
Encaminhamento equivocado
Ubirajara Maintinguer alegou não ter sido informado sobre descumprimentos de mandados de seguranças para a viabilização de vagas na rede municipal. A conselheira tutelar Roberta Oliveira admitiu que não estava devolvendo à Justiça os casos apurados. “Nós estávamos orientando as famílias a procurar um advogado ou a Defensoria Pública”, afirmou.
O juiz da Infância e da Juventude, no entanto, alegou que os casos devem voltar à Vara responsável para que providências sejam tomadas. Entre as medidas cabíveis estão o ajuizamento de ação contra o município por crime de desobediência e, até mesmo, retenção de recursos da Secretaria de Educação para garantir o atendimento dessas crianças na rede privada de ensino.
20 por dia
A conselheira tutelar Roberta Oliveira revelou que o número de solicitações por vagas que chegam ao Conselho Tutelar chega a 20 por dia. A maioria dos casos aponta demandas no ensino infantil, em período integral.
Ensino integral é o grande gargalo
O ensino infantil e integral é uma das principais preocupações do Plano Municipal de educação (PME), aprovado, em Bauru, no mês passado. Reportagem publicada recentemente pelo Jornal da Cidade mostrou que apenas 37% das crianças com até três anos são atendidas pelas redes privada e pública de ensino infantil. A meta do plano é alcançar a metade do total até 2018.
A demanda atual de alunos que esperam por vagas no ensino infantil de tempo integral é de 600 crianças. De acordo com a secretária Vera Casério, esse número chegava a 2.500 quando assumiu a pasta, em 2010.
Até agora, o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) não construiu unidades escolares, pois investiu na reforma e ampliação das escolas, aumentando o número de vagas. Apenas no ensino infantil integral, a expectativa do governo é abrir 300 novas vagas, além de outras 180, em outubro, com a inauguração de uma unidade no Nobuji Nagasawa, construída com verbas federais, pelo programa Pró-Infância.
Segundo Casério, a contratação de mais auxiliares de creches, que prestaram concurso no último final de semana, vai possibilitar também o aumento de vagas em escolas que dispõem de espaço físico, mas precisam de estrutura humana.
