Brasília - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem o projeto que autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta criada a menos de duas semanas foi enviada para votação no Senado após ser aprovada na noite da última terça-feira na Câmara.
Até então, Marco Maia não tinha se pronunciado publicamente sobre o projeto que contou com o apoio de praticamente todos os partidos. Os únicos a se posicionarem contra o que consideraram uma “anistia aos contas sujas” foram os três deputados do PSOL.
“O que nós queremos fazer aqui é exatamente corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano”, afirmou Marco Maia.
“Um cidadão lá trás que não foi eleito e que teve uma campanha pequena e não prestou contas não pode ser impedido de concorrer agora. Não é nenhum criminoso, não é nenhuma pessoa que tenha sido condenada. Por que ele não pode concorrer agora?”, ponderou.
O projeto aprovado pela Câmara de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a “decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%”.
A proposta foi aprovada cerca de dois meses depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.
De acordo com o artigo 52 da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para participar de uma eleição.
Votações paradas
Marco Maia também adiantou que na próxima semana nada deverá ser votado na sessão ordinária em razão de a pauta estar trancada pela MP (Medida Provisória) que, entre outros temas, flexibiliza o processo de licitação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A pauta das sessões ordinárias só estará liberada após o vencimento da MP, que ocorre na próxima quinta-feira. Segundo o deputado, ainda não foi definida a pauta de projetos que poderão ser votados em sessão extraordinária na próxima semana.
