A Polícia Civil de Bauru instaurou inquérito para apurar um suposto caso de estelionato. A situação envolve uma empresa que ofereceu apostilas de estudo a cerca de 100 jovens da cidade com a promessa de que eles estariam inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ainda receberiam certificado de conclusão do ensino médio sem fazer curso supletivo, caso conseguissem certa nota na prova do governo federal.
A primeira a denunciar o caso à Polícia Civil foi a comerciante Lígia Bueno Storto, 18 anos. Quem recebeu a carta convidativa com os dizeres “nova lei de conclusão do ensino médio” foi sua irmã. O logotipo “Portal Enem - democratização do ensino para todos” dava a impressão de que se tratava de algo vinculado ao governo.
“A minha irmã recebeu a carta na casa dela e, como ela já possui graduação, entregou para mim e para a minha outra irmã porque nós paramos de estudar no 2º colegial (2º ano do ensino médio) por conta do nosso trabalho. Então eu fui lá neste sábado, às 9h, no local, conforme sugeria na carta”, contou Lígia.
O informativo explica: “através da nova lei de conclusão do ensino médio, você que não possui o ensino médio e tem necessidade do certificado de conclusão do ensino médio, sem necessidade de frequentar aulas do EJA ou supletivo, poderá solicitá-lo com base em seu aproveitamento em um único exame. Esta é a maneira mais rápida e simples para a obtenção do seu diploma do ensino médio, através do artigo 38, incisos 1º e 2º da lei de diretrizes e bases da educação nacional-LDB-Diário Oficial de 27/05/09, portaria 109, cap. 1, sessão 2, artigo 2º, inciso V”.
Além de outras informações, a carta oferecia, um pouco mais abaixo, que informações ou inscrições para a prova de 2012 poderiam ser adquiridas gratuitamente neste último sábado, em um encontro que ocorreu das 9h às 16h em um buffet no Centro de Bauru.
“Tinha muita gente lá, umas 100 pessoas. Eram várias turmas. Primeiro duas mulheres deram uma palestra, explicaram sobre essa lei e disseram que, neste valor de R$ 395,00, que pagamos em 5 folhas de cheque, estaria incluso as apostilas e a inscrição para o Enem. Depois que cheguei em casa, comecei a pensar melhor. Então liguei novamente no telefone indicado no site fornecido na carta: portalenem.com.br”, acrescentou Lígia.
A suposta vítima começou a desconfiar da empresa no momento desta ligação. Lígia pediu para que a atendente dissesse onde conseguiu a informação da data oficial do Enem 2012, que não havia sido divulgada oficialmente pelo governo federal.
“Os atendentes não sabiam me dizer onde eles tinham conseguido essa informação. Ficaram me passando de uma pessoa para outra até que um deles me informou o site enem2012.net, que não achei muito confiável. Acabei ligando na Secretaria Municipal de Educação, que disse que não era verdade que o diploma poderia ser retirado lá. Então resolvi sustar os cheques e procurar a polícia”, enfatizou a comerciante.
Inquérito
Lígia Bueno Storto, 18 anos, foi até a Polícia Civil e registrou boletim de ocorrência. Na tarde de ontem, prestou depoimento no 3º Distrito Policial (DP) de Bauru e entregou as apostilas ao delegado Fábio Mariotto, responsável pelo caso. A equipe de reportagem teve acesso ao material. Na capa constam as logomarcas “Portal Enem” e “ProUni”, esta segunda do governo federal.
“As investigações estão avançadas e, até o momento, tratamos como um suposto caso de estelionato. Amanhã outra vítima será ouvida, além de outras testemunhas. Estamos apurando o caso. O responsável pelo buffet também será intimado para depor”, destacou o delegado.
Esclarecimentos
Sem se identificar, a reportagem do JC entrou em contato no telefone fornecido no site portalenem.com.br e conversou com uma atendente. A funcionária informou que a empresa é independente do governo e não fica em Bauru. A identidade fictícia informada foi de uma adolescente de 15 anos interessada em concluir o ensino médio.
“Ainda não foram abertas as inscrições para o Enem, mas você tem que se inscrever para a prova que acontece nos dias 3 e 4 de novembro. Caso você atinja as pontuações mínimas que o Enem pede, você vai ter que ir até a Secretaria de Educação que eles estarão disponibilizando para você a conclusão do ensino médio”.
Indagada se a secretaria à qual se refere na conversa é a Municipal, a atendente confirma. “Essa é uma empresa privada. O nosso material é como os de cursinhos, não é obrigatório adquirir para prestar a prova. Não temos nenhum vínculo com o governo”, esclareceu.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que é “responsável apenas pelo ensino infantil e fundamental, ao passo que o ensino médio é de competência do Estado”. Já o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio da assessoria de comunicação, que a certificação é uma das possibilidades que o Enem oferece.
“Os participantes maiores de 18 anos que não terminaram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderem ao processo - secretarias estaduais de educação, os institutos federais e os centros federais. Neste ano, para pleitear certificação, o participante deverá atingir nota mínima de 450 nas provas objetivas e 500 na redação”, diz o comunicado.
No entanto, a estranheza é que o edital com a data oficial do exame foi publicado apenas ontem no Diário Oficial da União, portanto, a data informada pela empresa poderia ser enganosa. Além disso, as inscrições para o Enem só podem ser feitas via internet.
Passado o horário comercial, a reportagem tentou contato novamente por telefone para que a empresa pudesse se posicionar, mas ninguém atendeu.
