Iniciativa dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Luiz Carlos Barbosa (PTB), a volta da obrigatoriedade no oferecimento de sacolas descartáveis por supermercados e afins vai ser alvo de discussão jurídica em torno de sua legalidade. O projeto já está tramitando na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, onde Roque Ferreira (PT) solicitou parecer da Consultoria Jurídica do Legislativo.
Municípios que já aprovaram leis com o mesmo teor, como Guarujá e São José do Rio Preto, tiveram derrotas judiciais, confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). As disputas foram travadas contra a Associação Paulista dos Supermercados (Apas). Na semana passada, Agudos aprovou uma lei que obriga os mercados a fornecerem sacolas plásticas descartáveis. O texto aguarda sanção do Poder Executivo. Em Botucatu, iniciativa que obrigaria os mercados a entregarem sacolas biodegradáveis foi barrada pelo setor jurídico da Câmara local.
A Apas foi consultada pela reportagem sobre o projeto que tramita no Legislativo bauruense, mas respondeu que só vai se pronunciar caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
