A reforma do Código Florestal teve como pano de fundo algo pouco perceptivo aos olhos da maioria da população brasileira. Mais do que promover o agronegócio ou desproteger nossas florestas, a proposta espelha o modelo de desenvolvimento que se pretende instituir no Brasil nos próximos 20 anos. A luta engalfinhada do pragmatismo contextual entre ambientalistas e ruralistas apenas camuflou a verdadeira batalha, cujo objetivo é permear os conceitos da aliança desenvolvimentista da esquerda trabalhista encabeçada pelo PT, com as oligarquias contemporâneas, enraizadas nas esferas de poder e muito bem representadas pelo PMDB. Deste cruzamento transgênico que só a política brasileira pode parir, nasceu o Frankenstein ambiental mais assustador da história do país.
O Projeto de Lei de reforma do Código Florestal concebido pelo então deputado comunista Aldo Rebelo tinha subliminarmente no seu contexto um modelo de desenvolvimento que disponibilizava para o uso privado grande parte do patrimônio público ambiental de todos os brasileiros. Aprovado por ampla votação no Congresso Nacional, foi posteriormente ajustado pelo Senado, com apoio de vários ministérios do Governo Federal, onde contou com a relatoria do senador Luiz Henrique da Silveira ? PMDB/SC. Voltou novamente para segunda votação na Câmara Federal, onde recebeu a relatoria do deputado "ruralistanóide" Paulo Piau - PMDB/MG, autor das mais estapafúrdias emendas que fragilizaram substancialmente os mecanismos de proteção das florestas brasileiras. Na votação final, a Câmara dos Deputados deu à luz a Lei Federal Nº 12.651/2012 com o novo Código Florestal do país.
A sociedade, perplexa com os desdobramentos desta nova legislação, cobrou democraticamente nas ruas os compromissos de campanha assumidos pela presidenta Dilma visando obter através da Campanha Veta-Dilma, uma versão mais equilibrada e sustentável deste novo princípio legal. Infelizmente, o Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 28 de maio de 2012, trouxe a verdadeira visão de país que a parceria PT/PMDB possui, espelhada nos 5 vetos integrais, 7 parciais, 32 modificações ao texto original, e a edição de uma Medida Provisória Nº 571/2012 para complementar as lacunas deixadas pelos vetos. Mesmo vetando o artigo 1ª. da Lei, e restabelecendo o conceito do Código Florestal anterior, que reconhecia as florestas existentes no Brasil como bens de interesse comum a todos os brasileiros, a proposta modificativa do Governo flexibilizou princípios e manteve praticamente intacta a iniciativa meramente economicista de crescimento a qualquer custo, aprovada pelo Congresso Nacional.
A anistia aos desmatadores se manteve presente na versão governamental e os que cometeram crime ambiental até julho de 2008 (art. 67) terão suas multas suspensas, desde que se cadastrem no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e se comprometam no prazo de 5 anos a recuperar as áreas desmatadas, mas agora sob a nova regra, ou seja, o percentual de recuperação será menor do que originalmente desmatado, e ainda será possível consolidar o uso no restante da propriedade. Ao reduzir o tamanho das áreas de preservação permanente - APPs - nas beiras de rios e topos de morro (art.4º, IX), permitindo inclusive a consolidação de usos econômicos já existentes, como a pecuária, cana-de-açúcar, café, entre outros (art. 63), o governo inova com um dispositivo extremamente lesivo, que nem mesmo a bancada ruralista ousou em inserir no diploma legal, permitindo que as áreas desmatadas sejam recompostas por espécies exóticas como pinus, eucalipto, laranja e etc. (art. 61-A, §13, IV).
Com estas ações desproporcionais, contestada pela maioria da ciência do país, o governo assume o risco e a responsabilidade de comprometer no futuro, a quantidade e a qualidade das águas dos rios que abastecem nossas cidades e de intensificar tragédias como as ocorridas em Santa Catarina e na região Serrana do Rio de Janeiro. Os sinais deste modelo predatório de desenvolvimento, onde a derrubada de nossas florestas são apenas consequência do progresso, são evidentes em todas as ações deste governo, e refletiram diretamente no caminho percorrido pela Lei 12.651/2012. A conta das consequências deste modelo civilizatório equivocado certamente será paga por toda sociedade, que felizmente também detém o poder soberano de mudar o rumo desta história, deste que é o único país do mundo que herdou seu nome da essência de uma árvore. Só espero que não derrubem também o Brasil.
O autor, Clodoaldo Gazzetta, 43 anos, é biólogo e ambientalista
