Pela primeira vez na história da democracia brasileira, será aplicado a uma eleição municipal o dispositivo da legislação eleitoral que obriga candidatos a prefeito a registrarem em cartório, juntamente com as suas candidaturas, as propostas de governo que defendem (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, XI). Agora, todos os eleitores poderão conhecer objetivamente quais são os planos dos candidatos a prefeito para o mandato que pretendem conquistar e, desse modo, terão um documento assinado que poderão comparar com as ações do eleito. A Bauru Transparente (Batra) formou e está coordenando um colegiado multidisciplinar denominado “Grupo de Estudos das Demandas de Bauru”, composto por intelectuais e profissionais com conhecimento técnico e experiência laboral em várias áreas de relevância para a construção do espaço municipal: saúde, educação, economia, lazer, esporte, meio ambiente, urbanismo e serviços públicos.
A ideia é criar um documento indicando quais são, no entendimento do grupo, as principais demandas da cidade, bem como os possíveis caminhos que poderiam ser trilhados para atendê-las.
O documento elaborado será publicado, divulgado para a imprensa e para a sociedade, além de ser encaminhado a todos os partidos que estão aptos a lançar candidatos na eleição municipal, com o pedido de que considerem o estudo na formação das propostas de governo que registrarão em cartório.
“A ideia da Batra não é, de modo algum, encontrar necessariamente a solução para todos os problemas do município, muito menos constranger os candidatos a incluírem em suas propostas de governo, de modo obrigatório, o resultado dos estudos elaborados”, diz o presidente Alvérsio Santinoni.
“O que se deseja é fomentar a discussão política em torno de questões técnicas e relevantes, fazendo com que a campanha, desse modo, não se apegue unicamente às pirotecnias do marketing eleitoral: se o candidato acolher as propostas, poderá expor os fundamentos que o levaram a considerá-las relevantes. Se, por outro lado, o candidato refutar o resultado dos estudos, poderá explicar para a sociedade os motivos que, na sua opinião, recomendam não incluí-los entre suas propostas”, afirma. Ao longo do mandato, o eleitor terá em suas mãos o relatório final do Grupo de Estudos das Demandas de Bauru e as propostas registradas pelos candidatos, podendo comparar os documentos com o que ele realmente fez, verificando se os resultados pretendidos foram, ou não, alcançados.
No entendimento da Batra, essa é uma maneira de a sociedade participar ativamente da construção das propostas de governo dos candidatos e, consequentemente, do próprio governo, pois a democracia exige que a sociedade governe, crie alternativas e exija soluções, sempre utilizando a discussão política como instrumento de convergência dos muitos interesses sociais que devem ser harmonizados na construção do bem comum.
Com esta iniciativa, a ONG que luta por transparência e competência no poder público pretende contribuir para quebrar o atual paradigma das campanhas eleitorais, trazendo a discussão das propostas para o centro do discurso dos candidatos e, principalmente, instrumentalizando e fomentando a participação popular antes do pleito e a fiscalização do mandato.
