Publicado em novembro de 2011, o decreto que prevê multa para locatários e transportadores que permitirem o depósito de lixo em caçambas de entulhos deveria fazer com que as autuações começassem a partir de 1º de maio passado. No entanto, essa não é a realidade. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), responsável pela fiscalização, alega que a população ainda precisa de informações e orientações para fazer valer a legislação.
Acontece que em janeiro deste ano, o poder público municipal anunciou a realização de campanha educativa, em parceria com a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), inclusive com a distribuição de 50 mil panfletos.
Titular da Semma, Valcirlei Silva afirma que as atividades de conscientização foram desenvolvidas, mas avalia que não foram suficientes.
Ele diz que a secretaria está tentando viabilizar cursos, em parceria com o Sistema S, voltados para os trabalhadores da construção civil.
Apesar de não ter gerado multas no período superior a 30 dias, Valcirlei pondera que as fiscalizações e notificações estão sendo feitas. “Apesar de tudo, nós já sentimos alguma diferença no volume de lixo descartado por caçambas”, pontuou.
No entanto, a reportagem do Jornal da Cidade encontrou, com facilidade, caçambas com lixo espalhadas pela cidade. Cerca de 250 delas são descarregadas diariamente nos bolsões autorizados pela Prefeitura de Bauru. Essas áreas, geralmente, apresentam incidência de erosões ou necessitam de melhorias ambientais e, por isso, não devem receber lixo orgânico para evitar problemas com a proliferação de doenças e fogo, por exemplo.
Bauru produz diariamente quase mil toneladas por dia de resíduos de construção civil. O descarte correto deste material deveria ser encarado como um dos braços da coleta seletiva. Apesar disso, as caçambas recebem grande volume de lixo doméstico, segundo Valcirlei.
Fiscalização?
A legislação prevê multa de R$ 500,00 a R$ 5 mil para quem desrespeitar a norma que proíbe lixo nas caçambas. O valor varia de acordo com a incidência do desrespeito à legislação e com o tipo de material descartado irregularmente. No entanto, além da negligência no cumprimento às autuações, o número reduzido de fiscais é outro problema.
De acordo com Valcirlei Silva, são apenas três servidores da Semma responsáveis pelo serviço. No entanto, a dedicação não é exclusiva a essa fiscalização. O secretário afirma que a pasta já solicitou a contratação de mais 15 funcionários para desempenhar essa atividade. “Espero que a gente consiga aumentar os nossos quadros até o ano que vem”, afirmou.
Responsabilidade compartilhada
Tanto os locatários das caçambas quanto os transportadores, chamados de ‘caçambeiros’, podem ser multados de acordo com o decreto municipal que proíbe o lixo.
É certo que boa parte do volume de lixo é depositado nas caçambas por vizinhos ou pedestres que não têm relação com os seus alugueres.
No entanto, assim como cabe aos proprietários dos terrenos baldios a manutenção e limpeza deles, é de responsabilidade do locatário manter as caçambas sem materiais inadequados.
Por sua vez, os transportadores também devem garantir que não estão transportando lixo nas caçambas para que não desrespeitem a legislação.
