Uma discussão que transita entre os impactos à saúde pública, as consequências na segurança da sociedade, a hipocrisia e a legislação. É assim a polêmica em torno da liberação ou descriminalização da maconha. Para debater a questão em Bauru, os defensores desta bandeira realizam, no próximo dia 30, a Marcha da Maconha. A manifestação chega à cidade após a Comissão de Juristas aprovar a descriminalização do uso de drogas e reacender a polêmica em torno do tema (leia mais abaixo).
O movimento, que já percorreu centenas de cidades pelo Brasil, está sendo articulado em Bauru por meio das redes sociais. Até o fechamento desta edição, mais de 600 pessoas haviam confirmado a presença na marcha. “Esperamos que aproximadamente 500 pessoas compareçam no dia”, afirma a universitária Lana Carla Gomes, 21 anos, uma das organizadoras da manifestação.
A marcha sairá da Praça Rui Barbosa, às 15h30. Depois, os manifestantes, que estarão com camisetas e cartazes apoiando a causa, irão seguir pela avenida Nações Unidas até o Parque Vitória Régia. Lá, a Marcha da Maconha em Bauru termina.
Porém, não acaba a luta dos manifestantes. “Estamos marchando pela legalização e descriminalização da maconha. Queremos acabar ou amenizar o preconceito com os usuários. Queremos mostrar que quem fuma maconha não é marginal”, defende Lana Gomes.
A universitária, entretanto, faz questão de ressaltar que o movimento não é para incentivar o uso da substância. “Não queremos fazer apologia. Tanto que, durante a passeata, ninguém poderá fumar maconha. Hoje é proibido e vamos respeitar a lei”.
No perfil da manifestação nas redes sociais, a organização afirma que o entendimento do movimento é o “de que a política proibicionista radical hoje vigente no Brasil e na esmagadora maioria dos países do mundo é um completo fracasso, que cobra um alto preço em vidas humanas e recursos públicos desperdiçados”.
Argumentos
Mas e os argumentos contrários levantados por quem é contra o fim da proibição da maconha? Os organizadores da marcha rebatem a maioria destas justificativas e ainda colocam pontos positivos da descriminalização (deixar de ser um crime) ou legalização (a regulamentação da prática). Um dos principais é o fato de que a flexibilização legislativa representaria um importante golpe no tráfico de drogas.
“Achamos que o controle seria maior. E estaríamos adquirindo para o consumo próprio de uma maneira legal. É isto que buscamos: estar dentro da lei”, afirma a universitária Lana Gomes.
Outro ângulo que ela rebate é o de que a maconha é a “porta de entrada” de outras drogas. “Não é assim. Isto varia de pessoa para pessoa. Tem muita gente que começa a usar outras drogas sem ter experimentado a maconha. E tem muita gente que usa só maconha”, destaca a universitária.
Uma das preocupações dos organizadores da Marcha da Maconha em Bauru é a repressão da sociedade e da própria polícia. Entretanto, de acordo com a Polícia Militar (PM), não haverá qualquer ação para coibir a manifestação.
“Recebemos o ofício e iremos tratar como qualquer evento com grande público. Iremos comparecer para garantir a integridade dos manifestantes e daqueles que quiserem expor ideias contrárias”, afirma o oficial de Relações Públicas do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), capitão Renato Ramos.
Polêmica, lei esboça ‘flexibilização’
Não é só a Marcha da Maconha em Bauru que reabriu as discussões sobre a polêmica na cidade. Na semana passada, a Comissão de juristas, que discute mudanças no Código Penal, aprovou a descriminalização do uso e do plantio de drogas. Caso a proposta passe pelo Congresso Nacional, deixa de ser crime plantar, comprar, guardar ou portar qualquer tipo de drogas para uso próprio.
Hoje, a lei no Brasil determina que o consumo de drogas é passível de punição sem prisão. Ao usuário, são aplicadas penas alternativas. Com a possível reforma, só será crime quando a pessoa estiver com drogas para consumo maior do que cinco dias - quantidade que será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - ou quando a substância for usada na presença ou proximidade de crianças e adolescentes.
“É muito preocupante o que está acontecendo”, afirma o delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão. Para ele, “a sociedade brasileira está despreparada para uma mudança deste porte. É preciso agir na recuperação, tratamento e repressão”, completa.
O delegado não concorda que a liberação das drogas representará um golpe no tráfico. “Esta não pode ser uma justificativa. Sabe-se que faz mal. A polícia precisa lutar contra o traficante. Precisa combater a estrutura do tráfico e não liberar as drogas”, afirma, de modo direto, o seccional.
Outro que é contra qualquer flexibilização é o fundador e atual secretário-executivo do Esquadrão da Vida, Edmundo Muniz Chaves. “Os dois maiores problemas de saúde pública hoje em dia são o cigarro e o álcool. Iremos colocar um terceiro?”, questiona.
Ele afirma que, de acordo com sua experiência, a maconha é a “porta de entrada” das outras drogas e ainda critica o efeito da substância. “O efeito que ela traz é amotivacional. Ou seja, irá criar um monte de jovens sem motivação. O governo precisa investir em educação e não liberar. Não é só mostrar os malefícios em quem usa drogas, mas sim mostrar os benefícios em quem não usa”, complementa.
PM analisa possíveis mudanças com cautela
O oficial de Relações Públicas do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), capitão Renato Ramos, é cauteloso em relação à possível mudança na legislação. Ele explica que a PM é uma corporação legalista, ou seja, vai cumprir as leis. Porém, afirma que é preciso aguardar para fazer qualquer prognóstico social.
“Não dá para dizer agora se vai ser melhor ou pior. Se realmente a lei mudar, será preciso um estudo para analisar os efeitos desta alteração”, aponta o capitão.
Ele, entretanto, faz algumas ressalvas em relação aos argumentos colocados por ambos os lados da questão. O primeiro é o de que a liberação seria um golpe na criminalidade. “Temos que perguntar se todas as cadeias do crime serão influenciadas. Por exemplo, um usuário vai deixar de furtar ou roubar só porque está liberado o uso das drogas está liberado?”, questiona.
Em relação especificamente à maconha, o capitão Renato Ramos, porém, vai na contramão de que seria uma “droga de entrada”. “Não vejo assim. Esta é uma questão da célula-base da sociedade, que é a família. É todo este contexto que influencia”.
É por isso que ele aponta, fora a repressão exercida pela polícia, dois pilares realmente com poderes para tocar o cerne do problema: a educação e o tratamento. “Precisamos olhar com cautela estas possíveis mudanças. Porém, o que não pode alterar este quadro são estes dois pilares. Eles precisam ter uma atenção especial”, conclui o oficial de Relações Públicas do 4.º BPM-I.
Saúde?
Um dos argumentos utilizados pelos defensores da descriminalização ou legalização da maconha é o efeito terapêutico que ela tem. Inclusive, na página da Marcha da Maconha em Bauru, apoia-se o uso da substância “tanto para os fins medicinais quanto recreativos”.
O titular da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Monti, discorda desta justificativa. “Algumas propriedades da maconha tem fins terapêuticos. Mas é totalmente diferente de fumar maconha. Na vertente da saúde é preocupante, porque fumar maconha faz mal. Além dos danos pulmonares, há os quadros psicóticos”, rebate.
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