A Prefeitura de Bauru vai assumir o parcelamento de mais uma dívida de grande valor e cujo conteúdo estava “escondido” em suas prateleiras. Dessa vez, são mais R$ 5,9 milhões por conta de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, oriundos do período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, relativo à gestão Tuga Angerami. À época, a administração entendeu que não deveria fazer o recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre valores repassados pelo Estado e pela União ao município.
O não recolhimento sobre repasses governamentais para o Pasep já havia gerado restos a pagar para a prefeitura no governo Nilson Costa. Esta parte do débito referente ao mesmo tema já foi quitado.
Quanto ao novo passivo, um recurso administrativo foi apresentado, mas ainda não obteve resposta do Conselho do Contribuinte da Fazenda Federal, o que motivou a volta do recolhimento sobre esses recursos a partir de janeiro de 2009, quando Rodrigo Agostinho (PMDB) assumiu o governo municipal.
O débito acumulado durante 2007 e 2008, portanto, será parcelado em 60 meses, prazo máximo permitido pela legislação federal para esses casos. O parcelamento, porém, depende ainda da autorização do Poder Legislativo municipal, por onde tramita o projeto apresentado por Agostinho na última segunda-feira.
O texto recebeu ontem o aval da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, apesar de uma grave falha em sua composição. Isso porque, nem nos artigos nem da exposição de motivos do projeto, consta o valor dos débitos que estão sendo parcelados.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, diz desconhecer o motivo pelo qual o montante da dívida não foi colocado no texto, mas argumenta que os valores estão expostos no processo.
Entenda o caso
O secretário Marcos Garcia explica que o Pasep incide em 1% sobre toda a receita corrente do município, o que significa todos os valores arrecadados, com exceção daqueles destinados a obras e aquisição de materiais permanentes, como maquinários e equipamentos.
No entanto, há entendimentos jurídicos de que o Pasep não deveria ser calculado sobre recursos provenientes de transferências da União e Estado. Foi nesse sentido que a administração de Tuga suspendeu o recolhimento sobre essas receitas.
Rodrigo Agostinho, porém, entende que a ausência de uma resposta ao recurso administrativo poderia causar um passivo muito maior no futuro, caso a decisão for contrária ao que reivindica o município.
Na exposição de motivos, o texto garante que, caso ela seja favorável, a restituição das parcelas pagas será requerida à Secretaria da Receita Federal.
Via judicial
Além disso, o secretário Marcos Garcia informou que, simultaneamente à aprovação do parcelamento dos R$ 5,9 milhões junto ao Pasep, a Prefeitura de Bauru deve ingressar ação judicial, questionando o recolhimento do Pasep sobre repasses federais e estaduais, com os mesmos argumentos utilizados na gestão de Tuga Angerami.
Segundo Garcia, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos estuda efetuar os pagamentos das 60 parcelas por meio de depósitos judiciais.
Até o ano passado, o município pagava cerca de R$ 100 mil por conta de dívida de R$ 60 milhões junto ao Pasep, contraída durante a gestão Nilson Costa.
R$ 618 mil em 2012
Após a aprovação da Câmara Municipal, as sete primeiras parcelas dos débitos serão pagas ainda em 2012. Para isso, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já enviou ao Legislativo o pedido para remanejamento no orçamento vigente. Serão 618.912,72 destinados a esses pagamentos.
Esse dinheiro estava faz parte da reserva de contingência, que foi de R$ 3 milhões este ano, voltados justamente para situações de emergência, segundo Marcos Garcia. O secretário diz ainda que a prefeitura conta agora com apenas R$ 400 mil em sua reserva.
O projeto que remaneja o orçamento também inclui a previsão de R$ 1.020.185,76 para quitar os débitos do Pasep em 2013, a partir de alteração no Plano Plurianual (PPA).
