É comum a gente ouvir que essa ou aquela lei não pegou. Uma lei só não pega quando as autoridades responsáveis por fazê-la pegar não o fizerem. O resultado de uma lei é sempre a adição de três termos: lei, fiscalização e punição correta.
Entre as leis mais desrespeitadas no Brasil estão as leis de trânsito e as leis ambientais, justamente por falta de fiscalização e punição correta dos infratores.
Vejam, por exemplo, o caso de Elize Matsunaga. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, Elize Matsunaga, que matou e esquatejou o marido Marcos Matsunaga, foi parada e multada pela PM porque o carro dela estava com o licenciamento vencido.
Os PMs multaram e liberaram o veículo quando deveriam, além da multa, que é uma infração gravíssima, de acordo com Artigo 230, Inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97 (Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado), ter apreendido e removido ao pátio do Detran.
Por que liberaram o veículo? Alguém poderia me explicar? Se os PMS tivessem aplicado a Lei corretamente teriam ajudado em muito os trabalhos das autoridades que hoje investigam o crime.
Tião Camargo
