Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, um dos fatos mais lamentáveis envolvendo a deterioração das ferrovias como principais causas do aumento de acidentes e consequente risco à população, é a ausência de quem justamente deveria fiscalizar pelo zelo nos trilhos.
Apesar da questão ganhar os olhos do MPF, quem deveria estar em cima do caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo ele, virou as costas para o problema.
O órgão, observa o procurador, chegou a enviar recomendações formais para que a agência reguladora fiscalizasse, de fato, as ferrovias concedidas ao uso da iniciativa privada.
Após acidentes, não apenas em Bauru, mas em outras cidades do Estado, a promotoria ajuizou ações contra a concessionária a respeito da má-conservação e exigindo medidas para garantir a segurança de usuários e moradores.
Um desses processos resultou num acordo em que a ALL se comprometeu a executar obras de melhoria. Em nota, a própria empresa alega que cumpre o que está combinado entre a companhia e Ministério Público.
Contudo, alguns itens necessitam de chancela da ANTT, como obras de instalação de cruzamentos em nível dotados de infraestrutura para garantir a segurança.
“Ela (ALL) depende que a ANTT autorize o projeto que fez para a instalação das passagens”, comenta o procurador federal.
Machado reconhece que a empresa trabalha para cumprir o acordo, embora esteja atrasada no cronograma de correções, entre elas, de acordo com ação ajuizada no mês passado na Justiça Federal de Bauru, substituição de dormentes sem condições de absorver o tráfego atual.
“Em relação ao não cumprido peço fixação de multa”, comenta. “O grave é o Ministério Público ter de entrar com uma ação quando temos uma agência nacional que deveria fiscalizar adequadamente e é falha”, critica.
Outra crítica de Machado é contra a própria Justiça. Em ação que propunha a realização de obras para a instalação de passagens de nível, o procurador pediu a inclusão dos municípios na responsabilidade sobre a manutenção das melhorias, construídas pela concessionária. “É grave o fato da Justiça não ter acolhido o pedido sem ter incluído os municípios. No acordo a ALL realizaria as obras mas não faria a manutenção”, detalha. “Não adianta obras sem manutenção”, considera.
O procurador federal afirma que recorreu contra este item do acordo com a concessionária.
Carga pesada
O vereador Roque Ferreira (PT), ligado às causas ferroviárias, diz que não faz coro “alarmista”. No entanto, ele concorda que os acidentes em sequência estão fora do normal e refletem falta de infraestrutura.
“A falta de manutenção nos trilhos e também nos equipamentos gera problemas. Hoje o peso transportado é incompatível com trilhos de outra época”, observa. “O risco existe, mas cabe às autoridades competentes exigir manutenção”, atribui.
ALL afirma investir em segurança
Por sua vez, a América Latina Logística garante investir em manutenção e segurança nas ferrovias das quais tem a concessão de uso. Em nota enviada à redação, a empresa alega manter equipe de inspeção que avalia as condições da via sob sua concessão.
A ALL ainda alega que entre os trabalhos estão a troca de trilhos e dormentes, bem como obras de nivelamento e alinhamento. “São mantidas turmas de manutenção para todos os serviços, além da utilização de máquinas pesadas (niveladoras, reguladoras de lastro, soldadoras de trilho)”, diz a nota.
O documento elaborado pela assessoria de imprensa ainda cita que, apenas em 2011, foram trocados mais de 35 mil dormentes apenas na região de Bauru, onde também, segundo a empresa, foram trocados 15 quilômetros de trilhos, num investimento estimado em R$ 10 milhões. “A empresa dará continuidade ao seu plano de investimentos na região”, assegura a companhia.
