Iacanga – A Câmara de Iacanga deve votar hoje à noite o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tenta derrubar o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Iacanga (50 quilômetros de Bauru), Ismael Edson Boiani (PSDB). Após tramitar em todas as instâncias do tribunal foi recomendada rejeição por não aplicação do percentual de 25% na Educação, considerada irregularidade. O relatório precisa de seis votos para ser aprovado.
As contas de 2008 chegaram à Câmara em novembro do ano passado e foi enviada à Comissão de Finanças, que nomeou como relator o vereador Valdomiro Martins de Siqueira (PMDB). Em razão do recesso parlamentar, a votação do parecer da comissão ficou para este ano.
O presidente da Casa, Ronaldo Ruffato (PT), que assumiu em janeiro, alegando não ter recebido o parecer da comissão, nomeou o vereador Rogério César de Moraes (PV) como relator especial. Moraes se manifestou a favor da rejeição das contas de Boiani. Apesar de várias tentativas, a Câmara não conseguiu intimar o prefeito para apresentar defesa na tribuna.
A Mesa Diretora, então, decidiu publicar dois editais de convocação em jornal de grande circulação e na imprensa local e marcou a sessão de votação do parecer do relator especial para o último dia 10 de maio. A bancada da situação ingressou com mandado de segurança na Justiça e obteve liminar suspendendo a sessão.
No dia 17 de maio, a Comissão de Finanças recebeu o processo e o relator, ligado à administração, fez nova análise. Alegando que a prefeitura de Iacanga prioriza a Educação “com gastos transparentes e com honestidade, sem desvios e corrupção”, os membros da comissão emitiram novo parecer pela aprovação das contas de 2008.
O relatório do TCE diz que no quesito “Transparência da Gestão Pública”, não houve a realização de audiências públicas para debater Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei da Assistência Social (LOA). O órgão também revela gastos excessivos com publicidade e propaganda oficial.
A reportagem apurou, no entanto, que eventuais manobras, como pedido de vistas ao processo, poderão adiar mais uma vez a votação das contas.
