O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Bauru contra a empresa Portal Segurança e Vigilância Ltda. e a Prefeitura. O procurador Marcus Vinícius Gonçalves explica que se trata de um pedido de liminar para bloqueio de recursos a fim de garantir o pagamento dos vigilantes terceirizados pela Secretaria Municipal de Saúde, que perderam seus postos de trabalho e estão com salários atrasados.
A empresa, de Botucatu rompeu o contrato de forma unilateral alegando dificuldades financeiras. Com o objetivo de resguardar seus direitos, 29 dos 54 vigilantes contratados pela empresa registraram, anteontem, boletim de ocorrência pelo fato de a Portal já ter retirado os materiais de trabalhos do Pronto-Socorro Central (PSC) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Além disso, procuraram junto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) o Ministério Público Federal, onde entregaram as denúncias sobre o ocorrido.
Marcus Vinícius afirma que o pedido de liminar solicita a indisponibilidade de recursos financeiros e bens móveis e imóveis da Portal para que os pagamentos dos salários sejam assegurados. “Tudo o que for encontrado deverá ser bloqueado, inclusive automóveis e imóveis. Mas a prioridade é dada a ativos financeiros”, pontuou.
No entanto, a Prefeitura também é alvo da ação. O procurador pede que cerca de R$ 116 mil que estavam programados para serem repassados à Portal no início do mês que vem sejam bloqueados para arcar com as verbas rescisórias dos trabalhadores.
Anteontem, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, declarou que esse dinheiro não seria pago à empresa de Botucatu, em razão do rompimento do contrato. Ele ainda garantiu que o município questionaria a responsabilidade solidária no caso, pois efetuou todos os repasses em dia à terceirizada.
De acordo com o procurador, na próxima segunda-feira, o MPT já deve ter uma resposta acerca do pedido de liminar, do qual o juízo já tomou conhecimento.
O salário de aproximadamente R$ 1.064 deveria ter sido pago no último dia10, data combinada com os funcionários, mas o montante não foi disponibilizado assim como o vale-refeição e vale transporte. De acordo com a CUT, encargos sociais também não foram recolhidos. Não foi a primeira vez que a Portal atrasou os salários de seus vigilantes.
Sem segurança
Desde a última quarta-feira, unidades críticas como o Pronto-Socorro Central e as duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) estão sem vigilantes. Não há previsão de quando a Secretaria de Saúde conseguirá resolver o problema.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) avalia denunciar a administração por escalar servidores que deveriam desempenhar outras funções para ocupar os postos dos vigilantes. De acordo com a entidade, a prática caracteriza desvio de função.
