O governo do jovem prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não enfrentou, junto ao governo do Estado de São Paulo, o problema da regulação do sistema de vagas para internação em Bauru. Evitou conflito com os tucanos e, com isso, prejudicou os usuários. Agora, se valendo de argumentos jurídicos, ele tanta dissolver a consistência do debate político em torno do papel da Fundação Regional de Saúde e dos riscos que o "contrato em branco" representam para o possível uso indevido de mais uma estrutura pública no futuro.
Como agente público de passagem pelo poder, com o patrimônio eleitoral construído a partir de realizações de obras físicas e não de reformulação de plano estratégico de governo, Agostinho tem a obrigação de não se furtar à garantia de regras fundamentais, através do estatuto da fundação, para impedir que o "novo órgão" seja a ponta de lança do cabidismo que ele, como os outros prefeitos, praticou no exercício do cargo.
O governo Rodrigo instalou duas UPAs, com atraso, mas ainda não dotou as unidades de quadro de profissionais para oferecer os serviços como deveria. Optou por remunerar profissionais com plantões, gerou distorções na base de remuneração do sistema e inflou os gastos com pessoal sem olhar para o racionalismo da gestão fiscal.
O governo Rodrigo não informatizou a rede e a promessa de consultas on line ficou no papel. O governo Rodrigo não reestruturou as Unidades Básicas de Saúde, por onde seria racional começar a reforma estrutural e orgânica do sistema municipal de saúde. Tem o mérito de não ter "perdido a oportunidade de atrair recursos federais para as UPAs", mas, aqui, isso só reforça que começou a política de saúde pela febre, quando a essência seria cuidar da prevenção.
No governo Rodrigo, os médicos continuam quase sem controle de jornada na rede e o pagamento de plantões, com adicional por consulta/atendimento realizado, virou moeda de troca. Por fim, o problema central em discussão quanto à criação de uma Fundação "Estatal" "Regional" de Saúde é político e institucional e não jurídico. Se o "estatuto" não tiver regras mais seguras agora, a tal fundação poderá, sim, servir a outros objetivos (que fogem ao interesse público) mais tarde. O "contrato", da forma como está no papel, é um cheque em branco perigoso para o futuro do gerenciamento da saúde municipal e uma dose de risco para o usuário no tempo.
O prefeito Rodrigo Agostinho não poderia lidar com o tema com o mesmo sentimento de fuga que o levou a não debater crises institucionais do período em que era parlamentar. Isso se repetiu em outros capítulos de seu governo!
A anestesia do suposto favoritismo eleitoral em torno de seu nome faz rodriguistas, centenas de detentores de cargos em comissão, boa parte do setor produtivo e uma fatia considerável como segmento empresarial e comercial arriscar defender o "silêncio absolutista" quando a cidade mais precisa discutir conteúdo. Este ano é de eleição de municipal!
Não é somente simbólico o erro de seu governo em tratar a "coisa pública" por decreto, inserindo regras abertas para o funcionamento de uma estrutura que não será a panaceia para a realização eficiente e rápida dos serviços locais na área de saúde. Isso é silogismo. Quer uma fundação para contratar o Programa de Saúde da Família (PSF) e capacitar médicos? Ótimo, feche a porta do oportunismo e escreva isso, claramente, no tal estatuto.
As letras da minuta do estatuto,
como estão, são uma oportunidade para o elefante, o futuro cabidão. A estrutura proposta não conta com quase nenhum controle social e, mais uma vez, o secretário de Saúde, o médico Fernando Monti, deixa seu lado corporativo falar mais alto.
A onda de favoritismo em torno de Rodrigo, a falta de discurso e de projeto público da oposição e a passividade com que setores sócioeconômicos bauruenses estão lidando com a doença chamada falta de politização preocupa. O prefeito usa a caneta para espalhar dinheiro público com a mesma facilidade com que foge dos problemas estruturais que podem custar muito caro a Bauru nos próximos anos! Vamos discutir, qual o problema? Este ano haverá "urna", onde se pode depositar voto ou enterrar intenções...
O autor, Nélson Gonçalves, é jornalista
